O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a preservação do arcabouço fiscal e anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passará por um pente-fino.
A declaração foi dada ao lado dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) após reunião com Lula para discutir medidas de reequilíbrio do Orçamento.
O anúncio sucede dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.
“A primeira coisa que o presidente determina é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse Haddad em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a orientação do presidente “é que o arcabouço seja preservado a todo custo”. Isso significa, detalhou Haddad, que o governo vai estender as despesas já em 2024 para atingir a meta fiscal e respeitar o limite de gastos. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
O documento, a ser enviado ao Congresso, aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal como um contingência para não estourar a regra da meta.
“A determinação […] é que o arcabouço seja preservado a todo custo, o que significa dizer que o relatório de julho pode significar algum contingência e algum bloqueio, que será suficiente para que o arcabouço seja cumprido”, afirmou.
Haddad ressaltou também que as regras serão cumpridas não só em 2024, mas também em 2025 e 2026, quando termina o atual mandato do presidente.
Para isso, o ministro afirmou ainda que Lula autorizou o corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias por meio do pente-fino de benefícios. Como mostrado a Folhaa Previdência Social já prevê começar em julho a convocação de beneficiários do auxílio-doença e de aposentados por invalidez. O governo também vai fazer a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagando a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
“Já nos identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados são comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
“Isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daí que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. […] Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, afirmou.
O ministro deixou aberta ainda a possibilidade de que os efeitos do corte de gastos sejam antecipados já para 2024, caso ele seja mais necessário para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Antes da reunião, um ministro ouviu pela Folha afirmou que o maior desafio da equipe neste momento é convencer os agentes econômicos de três pontos essenciais: que o governo vai cumprir a meta fiscal, que o contingência de despesas para atingi-la será do tamanho que for necessário e que não há hipótese de mudar o arcabouço fiscal.
Esses eram justamente os sinais mais cobrados pelo mercado financeiro diante da ampliação das incertezas fiscais e que foram endereçados por Haddad em sua declaração no Planalto, após dias sem nenhum anúncio concreto.
De acordo com o ministro, foram feitas três reuniões ao longo do dia pela equipe econômica para determinar o tamanho da tesourada.
O anúncio do governo ocorre ao fim de um dia de declarações mais conciliadoras do presidente, de respeito às regras fiscais. Mais cedo, durante o lançamento do Plano Safra, Lula disse que gasta quando é necessário e que não joga dinheiro fora. O petista disse ainda que responsabilidade fiscal é compromisso do governo.
“Aqui nesse governo a gente aplica dinheiro necessário, gasto com e redução e saúde quando é necessário, mas a gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade fiscal não é palavra, é compromisso desse governo desde 2003 e a gente o manterá à risca”, disse Lula, em discurso no lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto.
A fala do ex-presidente contribuiu para o alívio o dólar, que fechou o dia cotado a R$ 5.568.
Nas últimas semanas, Lula escalou o tom das críticas contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e chegou a colocar em xeque a necessidade de contenção de despesas ao dizer, na quarta-feira passada (26), que primeiro precisa “saber se precisa cortar” gastos.