O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reativou nesta quinta (4) os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. O colegiado foi afastado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022.
De acordo com o despacho publicado na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), Lula determinou a “continuidade das atividades da Comissão Especial” (veja na íntegra). O colegiado se classificou entre dezembro de 1995, quando foi criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até dezembro do ano passado.
Espera-se por esta quinta (4) também a publicação de um decreto com os novos integrantes da comissão.
Em meados de março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo repelir a comissão em até 60 dias – ou seja, foi reativada com atraso. A solicitação foi enviada diretamente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A promotoria afirmou que a continuidade da comissão é essencial para o cumprimento das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), como nos casos Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia, e Vladimir Herzog.
Nessas decisões, o Brasil foi condenado a “realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares” e a reconhecer que crimes contra a humanidade não devem prescrever, evitando a impunidade dos responsáveis.
O documento do MPF enfatiza que, para a comissão funcionar corretamente, seria necessário alocar recursos humanos e financeiros, além de garantir a permanência da instância colegiada até que todas as suas competências legais sejam cumpridas.
A extensão da comissão, segundo o MPF, foi prematura, pois há casos pendentes que exigem medidas administrativas, incluindo o reconhecimento de vítimas e registros de óbito. Entre esses casos estão desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque.
Desde 2014, a Comissão Nacional da Verdade documentou 191 mortos e 210 desaparecidos durante a ditadura, com 33 corpos posteriormente localizados, totalizando 434 casos.