A Controladoria-Geral da União (CGU) movimentou em R$ 6,1 milhões uma empresa de tecnologia que teria participado de um esquema de desvio de verbas do Ministério do Trabalho e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), entre os anos de 2014 e 2018.
A defesa faz parte de um acordo de leniência firmado pela MicroStrategy Brasil com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) e que teve os detalhes divulgados nesta quinta (4). De acordo com a AGU, a empresa aprovou uma investigação interna após ser alvo de duas operações da Polícia Federal realizadas em 2020.
“A empresa praticou atos lesivos à Administração Pública entre os anos de 2014 e 2018, os quais foram declarados reportados pela empresa à CGU e à AGU, e objeto das Operações Gaveteiro e Circuito Fechado, ouvidos pela Polícia Federal, a partir de encaminhamento de relatório de auditoria, elaborado pela CGU em 2017. O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)”, disse a CGU em nota.
A multa de R$ 6,1 milhões será destinada aos cofres da União, segundo o órgão. A Gazeta do Povo Contate a MicroStrategy Brasil para comentar o acordo e aguardar retorno.
De acordo com a CGU, as irregularidades apuradas na Operação Gaveteiro, iniciada em 2020, estavam relacionadas a fraudes em licitações e contratos de tecnologia da informação no Ministério do Trabalho.
Em continuidade, a Polícia Federal deflagrou a Operação Circuito Fechado, que investigou contratações realizadas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A Polícia Federal apurou um desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho entre os anos de 2016 e 2018. Já o DNIT teria perdido mais de R$ 40 milhões.
Segundo a CGU, a empresa assessora os órgãos para obtenção do acordo de leniência, colaborando com as investigações ao fornecer informações e provas resultantes de investigação interna iniciada em 2018 após ser notificada.
A MicroStrategy Brasil havia anunciado em janeiro de 2023 um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), também no âmbito do ato voluntário em 2018. Essa colaboração científica em ações corretivas adicionais e reforçou o comprometimento da empresa em manter práticas éticas e de conformidade.
Além da colaboração sobre os atos ilícitos, a CGU avaliou positivamente o programa de integridade da MicroStrategy Brasil, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de conformidade, além de procedimentos e controles internos. A empresa se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, que será monitorado pela CGU.
O acordo também propôs questões relacionadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que delegou à CGU a competência para decidir e celebrar a resolução do caso com a empresa.