Os servidores do Ibama e do ICMBio informarão nesta sexta (5) que retornarão ao trabalho após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinará a retomada integral dos serviços principalmente voltados à prevenção e controle de incêndios ambientais.
A decisão do ministro Og Fernandes, vice-presidente da Corte, foi informada na quinta (4) e determinou uma multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento. O magistrado compareceu liminarmente a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para interromper a greve decretada em junho.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) informou que atenderá à decisão, mas apenas nas atividades especificadas.
“Encaminharemos recurso na instância competente, embora sem efeito suspensivo, e continuaremos a luta pelas causas”, diz o comando de greve da Ascema afirmando que “apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades”. “Os demais servidores seguirão em greve”, completou (veja na íntegra).
A determinação para a volta ao trabalho ocorre em meio aos recordes de incêndios no Pantanal que atingiram 3,7 mil focos neste ano, um aumento de 2,112% na comparação com o mesmo período de 2023.
Segundo informe o STJ à Gazeta do Povoa liminar de Fernandes garante “integralmente as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”.
A Ascema afirmou que tenta reabrir a mesa de negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para alcançar um acordo que atenda às liquidações dos servidores. Entre elas estão a valorização salarial e a reestruturação de carreira, com redução da diferença nos vencimentos entre os de nível médio e superior.
E também manifestou “indignação frente ao comportamento dos presidentes do Ibama e ICMBio, que permitem explicações enganosas na ação judicial”.
O MGI informa que a proposta de reajuste aos servidores varia de 19% a 30% para a categoria. O governo diz que considera as atividades dos servidores como essenciais.