O governo Lula já tomou a decisão de propor ao senador petista Jaques Wagner (BA) que a compensação da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e de municípios seja feita com parte do corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias como resultado do pente-fino nos benefícios sociais.
A estratégia prevê ainda que o relatório do projeto de desoneração também contenha as medidas legais em elaboração pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) para reforçar as normas da revisão dos benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) permite a idosos e pessoas com deficiência.
As novas concessões do BPC dispararam. Estão girando em mais de 50 mil por mês, alta que assegurou a área técnica do governo e cujo risco para as contas públicas no futuro foi levado ao presidente Lula, nesta semana, para convencê-lo a autorizar a revisão cadastral do programa, apesar das resistências de petistas. O comando foi dado.
A economia nos foi prometida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como uma primeira indicação do compromisso de que o governo não vai mudar o arcabouço fiscal — temor de que alimente o azedume dos investidores com o Brasil há 60 dias.
A revisão de gastos foi o remédio prescrito para interromper a disparada do dólar, após a cotação atingir nesta semana a cotação de R$ 5,70.
Líder do governo no Senado, Wagner é o relator do projeto que mantém a desoneração integral neste ano e estabelece uma espécie de escadinha para a volta da tributação mais alta para os 17 setores e municípios até 156 mil habitantes.
Os senadores têm quatro medidas para fechar o buraco no orçamento deste ano de R$ 26,3 bilhões, calculado pelo Ministério da Fazenda com a manutenção da desoneração.
Como as quatro propostas dos senadores (regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; tributação do e-commerce até US$ 50; abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras) não compensam a renúncia total, o restante poderá ser bancado pela economia com parte dos cortes de gastos.
Nos últimos dias, foi consolidado, na área jurídica do governo, o entendimento de que a compensação poderá ser feita com corte de gastos à luz da decisão do ministro Cristiano Zaninfazer STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a desoneração,
Um calendário de medidas de arrecadação também será levado a Jaques Wagner para fechar a conta.
A tática do governo para enfrentar os dois principais problemas fiscais de curto prazo —a compensação da desoneração da folha e o reforço legal na revisão de gastos— tem potencial para mitigar as desconfianças e, ao mesmo tempo, reforçar o próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento.
Previsto para 22 de julho, o relatório será o teste de fogo para a coordenação de expectativas fiscais do ministro Fernando Haddad. É quando se saberá o tamanho do contingência que o governo fará para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano de déficit zero.
Se o governo for bem-sucedido, nos próximos dias até o início do recesso do Congresso em 18 de julho, aumenta a chance de uma melhora significativa da percepção de risco dos investidores em relação às contas públicas do Brasil.
Neste roteiro, as medidas fiscais de redução de gastos mais estruturantes ficam para depois das eleições municipal. O que importa agora para o JEO é mostrar que a revisão de gastos dos benefícios é para valer. Não será falso, pois apontaram especialistas em contas públicas.
O projeto de desoneração contendo as medidas legais para reforçar a revisão de gastos e garantir a economia de R$ 26,3 bilhões é meio caminho andado. Fora a possibilidade de elas serem aprovadas, aumenta já que os congressistas querem resolver o impasse da desoneração.
Colaboradora Idiana Tomazelli
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