Desde o mês passado, o governo federal e o congresso discutem a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos planos de previdência privada. Até o momento, apenas alguns estados cobram o imposto no caso de herança. No entanto, ao longo do último mês, a cobrança foi incluída, depois retirada e incluída novamente, como divulgado aqui na Folha. Não há dúvida de que, se não for agora, grandes são as chances de a cobrança voltar no futuro. O questionamento que muitos me fizeram é: com esta cobrança, a previdência privada perde a atratividade?
A resposta direta não é. A previdência privada continua sendo um veículo interessante, mesmo com esta cobrança. De fato, com a incidência do ITCMD, ela perde um dos benefícios fiscais. Entretanto, ainda há outros benefícios além deste imposto específico.
É importante lembrar que todo o patrimônio de um indivíduo deixado como herança está sujeito à incidência do ITCMD. Atualmente, a maioria dos estados tem uma alíquota fixa para este imposto, mas conforme a mudança legislativa do ano passado, todos devem passar para um modelo de cobrança progressiva. Em um artigo anteriorjá discutido o Projeto de Lei do Estado de São Paulo, que trata desta alteração e que está em fase de análise.
Caso a previdência privada passe a ser tributada, apenas o seguro de vida será um veículo de recolhimento do imposto. Entretanto, há outros benefícios na previdência.
Dentre os benefícios fiscais que a previdência mantém, podemos citar: ausência de cotas, não incidência de IR em portabilidades, além da postergação e redução de alíquota de IR sobre a renda aplicada no PGBL. Estas já são excelentes vantagens que destacam o veículo frente a outras aplicações semelhantes aos fundos de investimentos.
Além disso, a previdência privada ainda se mantém fora do processo de inventário, estando livre das custas deste processo e sendo de acesso mais fácil e rápido que outros bens. Assim, ela continuará sendo um veículo adequado para registro patrimonial, mesmo com a incidência do ICMD.
Mesmo com essas vantagens, a escolha de qual fundo de previdência investir deve ser feita com muita atenção. A escolha do fundo errado pode reduzir ou até acabar com parte das vantagens. Portanto, é necessária uma boa análise do produto e cenário antes de investir, assim como um acompanhamento periódico para avaliar a troca.
Portanto, a previdência privada continua a oferecer um conjunto robusto de benefícios fiscais e processuais que nos tornam uma opção lucrativa para planejamento sucessório. A possibilidade de manutenção de vantagens como a ausência de cotas e a não incidência de IR em portabilidades reforça sua posição como um veículo financeiro estratégico, mesmo diante desta possível mudança tributária.
Michael Viriato é avaliador de investimentos e sócio fundador da Casa do Investidor.
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