Em cumprimento ao acordo que fez com o Congresso, o governo Lula pagou R$ 8,63 bilhões em emendas parlamentares na primeira semana de julho.
O repasse foi rápido nos últimos dias porque, segundo a legislação eleitoral, a sexta-feira (5) era a data final para os pagamentos antes das eleições.
No começo do ano, o presidente se comprometeu a desembolsar 60% das emendas parlamentares até o limite. Até o momento, o valor repassado pelo governo a parlamentares, em 2024, é de R$ 29,4 bilhões.
O valor total pode subir, uma vez que algumas emendas ainda não foram atualizadas no sistema.
Esse tipo de emenda tem a transferência simplificada, fica direto no cofre do estado ou município, sem necessidade de especificação sobre o seu destino.
Ou seja, quando os parlamentares se destinam às “emendas pix” para os estados e municípios, esses podem aplicar os valores recebidos como quiserem.
Os dados sobre os repasses são da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.
O acordo para liberação de emendas ocorreu em meio às negociações para aprovação do Orçamento de 2024.
Lula vetou a previsão em lei sobre o pagamento dos recursos que os parlamentares pretendem. Para garantir que o veto não fosse derrubado, o petista se comprometeu com o pagamento.
O cumprimento da promessa ocorreu depois de uma série de derrotas do governo no Congresso. Do total do gasto previsto no Orçamento para pagamento das emendas, apenas R$ 232 milhões foram pagos até o fim de junho.
A liberação das emendas também ocorre no momento em que o governo espera o cumprimento da promessa vinda da Câmara dos Deputados para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.