O Conselho de Ética do Senado acolhe nesta terça-feira (9) sete ordens de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado.
As sete petições foram convertidas em duas representações e cinco denúncias. A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. Também foram designados um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado.
“O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante a secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvidas ou denunciadas no prazo de cinco dias úteis contados da sua intimação”, informou o presidente do conselho.
Uma das petições deferidas pelo presidente e transformada em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Segundo os partidos, o parlamentar teria “ligação forte e longa com as milícias no Rio de Janeiro”, o que, na avaliação das legendas, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. O relator sorteado foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).
“Facilitada por esta relação com as milícias, ou em razão dela, flagrou o Ministério Público, a polícia e os órgãos de controle (como o antigo Coaf), um esquema montado dentro do gabinete do senador, quando deputado estadual, com a prática de crimes como lavagem de dinheiro e ilícitos como a contratação de funcionários fantasmas e a ‘rachadinha’, a apropriação de parte ou do todo da remuneração dos funcionários de seu gabinete”, dizem os partidos em nota.
Também foi convertida em denúncia contra Jorge Kajuru, a petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo. O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
“Na publicação, além de questionar emenda parlamentar, que é instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União, Jorge Kajuru refere-se ao senador Luiz do Carmo como uma pessoa em quem não deve confiar, ou seja, que faz mau uso do dinheiro público”, afirma o acusado na petição (PCE 3/2021).
Já Randolfe Rodrigues vai responder denúncia movida por Flávio Bolsonaro (PCE 2/2023). O denunciante acusado Randolfe de ter abordado, em 2 de fevereiro de 2023, de forma autoritária e atacou o youtuber Wilker Leão, no prédio principal do Senado.
“O denunciado, com o propósito de coibir violentamente a liberdade de expressão de pessoa que a questionava sobre sua atuação parlamentar, empregou tanta violência a ponto de o ofendido não possuir meios de oferecer resistência física, para então se assegurem de forma ilegítima de seu aparelho Smartphone”, detalha Flávio Bolsonaro na ação, ao destacar que os vídeos foram amplamente divulgados pela imprensa na ocasião.
Randolfe Rodrigues também responderá à denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil. Eles entendem que o parlamentar quebrou o decoro por ter publicado em redes sociais “ataques criminosos” ao então presidente da República, Jair Bolsonaro (PCE 5/2023). Em um dos comentários citados por eles, o senador teria falado sobre o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que foram mortos na região amazônica do Vale do Javari. A publicação foi em junho de 2022.
“Se confirmou, que fique claro: Dom e Bruno são mortos por várias mãos, inclusive a de Jair Bolsonaro, que expulsa os órgãos de fiscalização e fomenta o banditismo na Amazônia! Essa é a forma que Bolsonaro quer acabar com o ativismo no país. Covarde, bandido”, teria publicado o senador em uma de suas redes sociais.
8 de janeiro
O senador Marcos do Val responderá a uma denúncia e representação de que estão ligadas às consequências dos ataques às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Tanto a petição (PCE 12/2023), feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL), quanto a (PCE 3/2023), da Rede Sustentabilidade, apontam depoimentos contraditórios do denunciado sobre suposto plano golpista que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro e as afirmações de ter sido coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Com efeito, o relato do senador Marcos do Val foi alterado inúmeras vezes ao longo desses últimos meses, com muitas idas e vindas, num cenário quase digno de um fantástico enredo de novela. Agora o senador propôs ao presidente da República, atribuindo-lhe culpa pelo fato; agora você o inocentará; ora focou seus esforços em tentar direcionar seu intento contra o ministro Alexandre de Moraes, na infantil pretensão de aceitá-lo virtualmente suspeito para a condução de processos judiciais em trâmite no âmbito do STF, o que é uma clara violação ao juízo natural”, afirmam os senadores Renan e Randolfe na ação que pede a quebra do decoro parlamentar.
O relator das duas peças será o senador Jorge Seif.
Denúncias arquivadas
O Conselho de Ética ainda rejeitou quatro denúncias. Foram rejeitadas duas denúncias feitas pelo ex-senador Luiz do Carmo e pelo senador Flávio Bolsonaro contra o senador Jorge Kajuru. Uma das ações (ONZE 2/2023) Luiz do Carmo acusou Kajuru de ter feito postagens nas redes sociais, em 2020, que lhe seriam imputadas práticas de condutas irregulares, como a apresentação de “emendas parlamentares em suposto esquema de compra de votos”.
Já Flávio Bolsonaro denunciou a divulgação, em 2021, de “gravação clandestina” feita por Kajuru durante ligação telefônica com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (DEZ 3/2023)
Os relatores das denúncias, Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN), votaram pelo arquivamento.
Outra denúncia arquivada foi de autoria da ex-deputada Joice Hasselmann contra o senador Styvenson Valentim (ONTEM 4/2023). Ela acusou o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, de violência física sofrida pela denunciante. “Numa demonstração de desrespeito às mulheres e ofensa à sua honra”, afirmou na ação. O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hiran.
Também foi arquivada a denúncia (DEZ 5/2023) que parte do ex-deputado Daniel Silveira contra o senador Randolfe. O denunciante alegou que o denunciado publicou um vídeo no YouTube, no qual chegou a proferir palavras “subversivas, antidemocráticas, caluniosas, difamatórias e que atentam contra a instituição presidência da República e diretamente ao Estado Democrático de Direito”.
O relator que pediu o arquivamento foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
*Com informações da Agência Senado