Os governadores dos estados sem dívidas com a União, a maioria das regiões Nordeste e Norte, lançam uma ofensiva nesta semana em Brasília para garantir tratamento isonômico no projeto que prevê a renegociação das dívidas.
Eles cobram que o valor da renúncia que o governo faz aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seja repassado a um fundo temporário de equalização para financiar contrapartidas em projetos nas áreas de educação, socioambiental, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.
Os estados sem dívida ou com baixo rendimento junto ao governo querem restringir o acesso dos superendividados ao fundo. Nesta quarta-feira (10), os governadores do Consórcio Nordeste, que reúnem os nove estados da região, estarão no Congresso para pressionar pelo pleno.
Nesta terça (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou-se a Folha a minuta de um projeto que será levado a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta, que está sendo discutida no Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados), prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedida aos estados superendividados na nova renegociação.
Pela proposta, o fundo seria constituído pelo pagamento dos juros mensais quitados pelos estados. O acesso ao fundo seria permitido apenas às unidades da federação cujo débito seja inferior a 2% do total agregado da dívida de todas as unidades da Federação com a União.
Padrinho do projeto de renegociação, Pacheco já antecipou que o Ministério da Fazenda aceita a criação do fundo. Mas os estados com dívida querem ter também acesso a esses recursos. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Com um minuto, estamos contribuindo com a negociação do projeto que, ao meu ver, não está incluindo os demais estados”, diz Fonteles. Segundo ele, são 22 estados, incluindo a região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que seriam prejudicados se fizessem uma concessão de benefícios só para os estados superendividados.
“Eu proponho que o fundo seja igual ao valor da renúncia, da redução de encargos que os estados endividados terão. Se os estados endividados vão diminuir 2% [o pagamento de juros]que o fundo seja abastecido com 2% também de receitas. E que a regra de distribuição leve em consideração as desigualdades regionais”, sugere o petista.
A proposta prevê que a distribuição dos recursos do fundo seja feita mensalmente com base em dois investidores: 50% pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a outra metade por uma regra que leva em conta o coeficiente de endividamento. “Existem estados que têm dívida zero, outros com dívida de 0,5% e 1% do estoque”, ressalta.
Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida líquida consolidada de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.
Por definição, esses estados tendendo a ser os mais beneficiados pela repactuação —que pode representar uma redução nos juros da dívida. O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por três anos devido à tragédia dos enchentes.
O governador do Piauí afirma que não é contra a União ajudar os estados superendividados, mas pondera que é preciso ter isonomia por meio da compensação do fundo. “Mas eu estou vendendo ninguém para defender os não endividados, o que fez o dever de casa”, disse. Segundo Fonteles, o Piauí não tem dívida com o governo federal.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduado Xavier, informa que o comitê está discutindo uma avaliação conjunta dos estados sobre o projeto. “Está avançando a questão da criação do fundo. É uma forma de inserir os demais estados nessa discussão”, diz Xavier, que é secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte.
Segundo ele, o tema será discutido nesta quarta (10) com a presidente do Senado e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também é presidente do Consórcio Nordeste. Outros governadores da região também estarão em Brasília. Ele despeja que demanda dos estados superendividados para ter acesso ao fundo representa um impasse na negociação.
“É um impasse que existe no momento, porque esses valores são estados grandes, com grande arrecadação. São valores que não podem nem fazer tanta diferença para eles”, avalia
Pacheco disse que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser o relator. O presidente do Senado quer fechar um consenso em torno do projeto para que a votação possa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo.