A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/23) que trata da tese do marco temporal. O texto estava em pauta de votação, nesta quarta (10). Porém, houve um pedido de vista coletivo adiando a análise para outubro, depois das eleições municipais.
O adiamento foi anunciado pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após a leitura do parecer favorável do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC).
Os membros da comissão concordaram com o adiamento, diante da perspectiva do funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, justificadamente, vai tratar do marco temporal.
Alcolumbre disse esperar que a comissão de conciliação faça uma “construção política de alto nível” e coloque fim à insegurança jurídica e às polêmicas entre os Três Poderes em torno da demarcação das terras indígenas.
A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pelo marco temporal, já aprovado pela Lei 14.701, de 2023os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, os senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.
Discussão sobre o marco temporal
O marco temporal prevê que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já foram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Setores ligados ao agronegócio defendem a tese, já os povos indígenas questionam a legalidade da norma.
Em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal. Após a decisão, deputados e senadores solicitaram um projeto de lei no sentido contrário. No dia 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto. Entre os trechos barrados pelo obrigatório estava justamente o que estabelecia a tese.
Na sequência, o Congresso derrubou o veto presidencial depois de uma forte articulação da bancada do agronegócio em dezembro do ano passado. Ações contra e a favor da legislação foram protocoladas na Corte. Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutiam a validade da norma e abriu a conciliação. A questão deverá ser discutida previamente em audiências de conciliação, que deverão ser feitas a partir de agosto até dezembro.
Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou a negociação promovida pelo ministro do STF Gilmar Mendes entre sustentar a tese e o inverso. Segundo Pacheco, o Senado já indicou representante para participar desse grupo de discussão organizado por Gilmar Mendes.
“A solução se dá na aferência de cada caso concreto, sentando à mesa os representantes indígenas, os setores produtivos e as instituições do país. Estou muito confiante em uma solução consensual”, escreveu.