Invasores de terra no Rio Grande do Sul passarão a ser punidos com a perda de benefícios sociais estaduais. Além disso, quem for condenado como invasor, de acordo com o código penal, perderá também a possibilidade de assumir carga pública ou de fazer acordo com o poder público estadual de forma direta ou indireta.
A lei que trata da punição foi promulgada na terça-feira (9), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP-RS). Ela partiu de uma iniciativa do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos-RS), que também é autor de um projeto que visa criar um cadastro estadual para identificar invasores de terras.
Ao comemorar a promulgação da lei, o deputado Victorino, que é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS, destaca que a proposta visa trazer segurança jurídica para proprietários de imóveis urbanos e rurais.
“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime e, portanto, precisamos restringir essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos, mantenham os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o deputado estadual Gustavo Victorino.
Com esta lei, o estado passará a ser o primeiro a punir invasores de terras com o corte de benefícios. Baseados nesta proposta, deputados de outros estados, como o Paraná, o Mato Grosso e Goiás, e até mesmo deputados federais propuseram propostas semelhantes. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei já foi aprovado e agora segue para análise do Senado.
Corte de benefícios incluirá “auxílio enchente”
De acordo com o autor da proposta que a votou no RS, deputado Gustavo Victorino, os invasores de terra do estado deixarão de ter direito, por exemplo, ao valor de R$ 2,5 mil do programa Volta por Cima, para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul.
Outro benefício que deixará de ser concedido aos envolvidos em invasões é o do Devolve ICMS. Trata-se de uma iniciativa do governo RS que visa devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias com renda mensal de até três remunerações mínimas nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscrita no Cadastro Único ( CadÚnico), por meio de um cartão bancário.
Além disso, o deputado Victorino afirma que há atualmente um grande número de cargos em comissão e até ocupantes de funções públicas envolvidos em invasões.
“Nosso foco não é só contra a atuação do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]mas também contra as quadrilhas de invasões que se multiplicam no estado e tendem a crescer após as enchentes dos últimos anos”, disse o deputado.