O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o abono do PIS/Pasep em 2025 a trabalhadores com direito ao benefício. Desse total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS a empregados privados e R$ 3,2 bilhões para o Pasep, dos servidores.
O montante foi definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho, e integra o pacote de verbos para as ações voltadas ao mercado de trabalho reguladas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo Sérgio Luiz Leite, o Serginho da Força Sindical, que representa a central no Codefat, o dinheiro aprovado ainda precisa passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento do ano que vem, e ser liberado em votação no Congresso Nacional.
“O que nós fazemos no FAT foi uma proposta de orçamento para a SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. Sugerimos várias rubricas, como o recurso para o bônus salarial para o seguro-desemprego”, afirma.
Lei afirma que os valores podem ser arredondados para baixo ou para cima pela Fazenda, conforme a expectativa de arrecadação do país, e só são confirmados no final do ano, ao votar o Orçamento, mas não costuma mudar muito em relação ao que foi debatido na reunião do conselho.
Segundo o MTE, os valores aprovados pelo Codefat devem ser destinados a um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões vinculados ao PIS e 3,1 milhões de trabalhadores do serviço público com direito ao Pasep.
Em nota, o ministério afirma ainda que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, “que tem a competência de fechar a última posição antes de submetê-la ao Congresso”. O prazo para que isso ocorra é até o final de agosto.
“O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar pelas duas casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, o Orçamento pode sofrer alterações”, afirma o órgão.
Sobre o calendário de pagamento, o MTE diz que devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o bônus com base em dois anos antes, e não no ano anterior. Chegou-se a ser praticado essa alteração, mas seria necessário pagar duas competências em um único ano, e não há Orçamento.
Serginho diz que a forma como o Codefat encontrou melhorar essa situação foi concentrando os pagamentos do abono do PIS/Pasep no primeiro semestre de cada ano. Segundo ele, a mudança no calendário ocorreu em 2021, no governo Bolsonaro, para liberar mais dinheiro em ano eleitoralou seja, em 2022. Agora, o calendário segue com um certo atraso.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/Pasep
O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a profissionais que trabalham com carteira assinada na iniciativa privada. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.
Para ter direito ao bônus de até um salário mínimo é preciso:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há menos de cinco anos;
- Terá trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
- Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
- O órgão precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa terão crédito automático. Os demais beneficiários receberão na segurança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil os servidores que trabalharam no ano-base 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.
COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?
A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Governo.br.