A bancada do Amazonas no Congresso, composta por oito deputados e três senadores, conseguiu incluir um artigo para garantir incentivo fiscal para manutenção da universidade estadual (UEA) no relatório final do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).
“O estado do Amazonas poderá instituir contribuição de contrapartida semelhante às existentes em 31 de dezembro de 2023, desde que se pretenda ao financiamento do ensino superior, ao fomento da micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento”, define o artigo 451-A do relatório assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Será permitido destinar até 1,5% do lucro bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus para o “financiamento do ensino superior, ao fomento da micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento”.
O mecanismo, de acordo com o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), é responsável por 100% dos recursos recebidos pela UEA. Ele foi escolhido pela bancada para se reunir nesta terça-feira (9) com Lira e integrantes do GT (Grupo de Trabalho) dedicado ao PLP 68/2024, na qual o artigo foi recebido para ser inserido no relatório final.
A bancada amazonense alegou que a instituição de ensino é a única no país presente em todos os municípios de um estado (62 cidades). O argumento foi que isso só é possível devido a um incentivo local baseado no faturamento das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Em 2023, as empresas instaladas no polo amazonense faturaram R$ 161 bilhões, segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A Secretaria de Fazenda do AM (Sefaz) indicou que, entre 2011 e 2022, o polo repassou cerca de R$ 4,7 bilhões para investimentos na UEA.
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