O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Liradefiniu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator do plenário do projeto de lei de regulamentação da reforma tributáriaem reunião durante a madrugada desta quarta-feira (10).
O principal ponto de debate continua sendo a possibilidade de inclusão de proteínas animais, como carnes bovinas e de frango, na cesta básica com alíquota zerada. O PL define a incidência dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS, criados pela emenda constitucional da reforma tributária.
Não houve acordo com o Ministério da Fazendaque manteve o argumento de que haveria impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota dos impostos estimados em 26,5%.
Na nova versão do relatório do GT (Grupo de Trabalho) dedicado ao projetoas carnes seguem com redução de 60% dos novos impostos.
O impasse consolidou outro acordo: o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará um destaque em plenário para conceder o afastamento das carnes. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde o protagonismo de desonrar as proteínas.
A oposição avalia que a desoneração receberá mais de 300 votos em plenário, incluindo partidos da base do governo devido à popularidade do tema.
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