A aprovação da reforma tributária na Câmara teve o aval da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), formada por 319 deputados. O grupo selou nesta quarta-feira (10) o apoio ao projeto de lei que regulamenta os novos tributos sobre o consumo (PLP 68/2027).
O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que votaria a favor da proposta do governo Lula, apesar de ser oposição ao petista e do texto, naquele momento, ainda não prever a desoneração total das carnes.
“Apesar da minha oposição ideológica e política ao governo, pois todo o mundo sabe que sou um deputado de direita, vou votar a favor da reforma”, disse.
A adesão ocorreu após o relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), acatar 18 temas solicitados pela FPA.
“Durante todo o dia de hoje [quarta-feira] e mais de uma dezena de reuniões com diversos atores, inclusive com sua excelência [presidente Arthur Lira]nós fomos avançando nesses temas”, disse, antes da votação.
Entre os pleitos atendidos pelo relator consta a redução em 60% da alíquota final para insumos agropecuários e aquícolas. Entre eles, o “melhoramento genético de animais e plantas e biotecnologia, incluindo seus royalties, bem como sêmens, embriões e matrizes de animais puros de origem, são os últimos quando podem registrar genealógico”.
Uma nova versão da proposta foi divulgada no final da tarde. Aveia, farinha, óleo de milho entraram na cesta básica zerada. Pão de forma e extrato de tomate terão imposto reduzido em 60%. Flores entraram na alíquota zero dos produtos hortícolas.
O parecer manteve as proteínas animais fora da cesta, mas o relator da proposta apoiou a desoneração depois que o texto base já havia sido votado. A mudança acabou aprovada por meio de emenda da oposição.
O relator justificou a inclusão da carne na alíquota zerada como resultado de uma série de ajustes feitos por ele no texto e quereriam gerar um hiato de 0,30 a 0,20 ponto percentual em relação à projeção da alíquota teto de 26,5% . Segundo ele, como a alíquota cheia só valerá em 2033, a taxa de teto em 26,5% vai permitir ao governo ajustar isenções e desonerações concedidas neste momento.
Questionado sobre a questão das carnes, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que não iria discutir agora detalhes do texto.
“Eu queria cumprir o grupo de trabalho e a Câmara dos Deputados por esse passo histórico na aprovação da reforma tributária. Foi um trabalho feito em um prazo muito curto e com uma qualidade muito grande, e eu queria então parabenizar a Câmara dos Deputados e, principalmente, o presidente Arthur Lira e os sete relatores pelo resultado do trabalho”, afirmou Appy.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da emenda constitucional da reforma em 2023, avaliou que o consenso no plenário era pela aprovação do destaque do PL por mais de 400 votos. Isso facilitou um acordo com o relator.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou um possível recuo do Planalto ante a derrota tida como certa. Segundo ele, a desoneração das proteínas animais foi resultado da “sensibilidade” do governo ao sentimento majoritário do plenário.
Houve apoio à desoneração na bancada petista, que pressionou o relator. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) falou com o relator ao longo do dia e não recebeu sinal de mudança.
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