O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quinta-feira (11) com os líderes da bancada e partidários para definir a tramitação da reforma tributária.
A proposta – aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (10) – será avaliada pelos senadores. O texto regulamenta o imposto seletivo, o sistema de cashback e os itens que serão registrados ou redução tributária.
Na reunião, os líderes concordaram que o texto precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir ao plenário. Também defenderam a retirada do regime de urgência.
O regime de urgência atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estabelece o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Pacheco informou que a matéria vai tramitar na CCJ. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator. No entanto, o presidente do Senado não confirmou se fará a retirada da urgência.
“Ele [o relator] terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate, junto a governadores dos estados, prefeitos municipais, setores produtivos, base de governo e oposição”, acrescentou Pacheco.
Segundo o senador, todos os assuntos serão analisados “da maneira mais justa e equilibrada possível”. E reforçou que o objetivo “é estabelecer um sistema tributário justo ao contribuinte, justo para a arrecadação sustentável do erário, simplificado, desburocratizado e que estimule o desenvolvimento do nosso país”.
Retirada da urgência
De modo a garantir um debate mais justo, o relator Eduardo Braga defendeu a retirada da urgência. Ele observou que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e que definirá um calendário para a realização de debates, diante da relevância do tema.
“Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responde aos anseios da sociedade brasileira”, disse.
Sob o mesmo ponto de vista, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), criticou a maneira como a matéria foi votada. Para ele, a urgência constitucional “não contribui muito” para o debate.
“Eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio, com muita responsabilidade, a regulamentação da reforma tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada”, alertou.