Contágio da Carne na cesta básica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a medida, decidida nos instantes finais da votação do projeto que regulamenta a reforma tributáriaterá um impacto grande na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser pago por todos os contribuintes.
Segundo o parlamentar, o que deu mais conforto à decisão foi a inclusão de um trabalho para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. A inclusão dessa trava significa que, se o Congresso quiser ampliar ou conceder algum desconto ou benefício, será preciso cortar o outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão, pagando sobre a maior parte dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros.
“A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um grande impacto na alíquota […]. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5%, que foi colocado no texto. Se bater perto, vai ter que alterar, vai ter que reverter. E aí, com o tempo, [avaliar se] foram todas as proteínas, quais ficam, quais saem, mexem em outra situação, em outra vertente”, disse Lira.
A Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, numa alíquota estimada em 26,5%. Já o Banco Mundial projeta que esse efeito poderia ser até maior, de 0,57 ponto percentual.
Lira sinalizou que não mudou sua visão sobre a questão. “Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando”, afirmou.
O tema das carnes se tornou foco de divergência entre Lira e o Planalto. Lula defendeu a inclusão de carne na cesta básica. Em entrevista ao UOL no fim de junhoo petista entrou na discussão da reforma ao defender o imposto de renda para o frango.
Há uma avaliação da política do governo de que essa medida teria forte apelo popular, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Além disso, uma das promessas de campanha do petista era que os brasileiros voltariam a comer carnecomo uma picanha.
A equipe do Ministério da Fazenda, por sua vez, calculou o impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O impacto foi um dos motivos citados por Lira para justificar a posição contrária à inclusão. Na semana passada, o presidente da Câmara disse que isso aconteceria um “preço pesado para todos os brasileiros”.
“Não tem polêmica em relação à carne, nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse Lira na ocasião.
Nas discussões mais recentes, ele argumentou a interlocutores que contemplavam as carnes seria uma “insanidade” e que a fatura seria paga por todos os contribuintes.
Após a votação, Lira afirmou que “cada lado agora vai ter sua narrativa”.
“Na realidade, o presidente Lula apoiou, a emenda foi feita pela oposição. Houve o acordo e votou-se o texto. Não tem outra coisa mais do que isso. Eu não vou estar comentando versão de um lado nem versão de outro. Muito mais importante do que essa polarização que a gente insiste em fazer é a reforma que a gente envia hoje para o país”, disse.
À medida que as carnes chegavam à última hora na cesta básica nacional, a alíquota seria zero.
Designado relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu outros três novos itens (óleo de milho, aveia e farinhas), mas resistiu aos apelos para contemplar a proteína animal até cerca das 21h de quarta, quando subiu à tribuna para anunciar a inclusão.
“Estamos hospedando no relatório da reforma de todas as proteínas: carnes, peixes, queijos e, logicamente, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, disse o petista. A medida evitou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se identificou diretamente na tentativa de barrar a medida.