O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23 na pauta da sessão desta quinta-feira (11).
A PEC perdoa as multas impostas a partidos que não cumprem as cotas de candidaturas de mulheres ou negros e dá imunidade tributária aos partidos e federações.
A votação da matéria estava prevista para acontecer na semana passada, mas foi adiada após discordâncias levantadas pelo PT, PSOL e Novo.
Na ocasião, Lira chegou a afirmar que o tema só voltaria a ser apreciado em agosto.
Apesar da declaração de Lira, a celeridade na tramitação pode ter ligação com a promessa feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de levar a proposta à votação em plenário caso a matéria seja aprovada na Câmara.
O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e foi recorrido a comissões especiais, mas terminou sem uma votação final antes do recesso legislativo.
Se aprovada, a anistia proposta no texto poderá atingir R$ 23 milhões em recursos que ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral.
A versão mais recente do texto também estabelece uma espécie de Refis aos partidos para facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários, descontar juros e multas e permitir o pagamento dos valores originais corrigidos monetariamente em até 180 meses.
Uma nota técnica divulgada por ONGs e entidades ligadas à esquerda diz que a PEC reduz o financiamento de candidaturas de pessoas negras; a fiscalização; atenta contra o desenvolvimento da promoção da diversidade relativa a outros grupos
marginalizados, inclusive a cota de financiamento de candidaturas indígenas; e vai à votação sem debate efetivo e participação da sociedade.