O Imposto Seletivo da reforma tributária, apelado de “imposto do pecado” por prever a tributação de itens incorretos à saúde ou ao meio ambiente, pode reduzir custos com saúde pública a longo prazo, apontando estudo de duas universidades em parceria com instituições internacionais.
Considerando uma tributação de 30% apenas para bebidas açucaradas, os custos com saúde pública da população ficariam cerca de R$ 73 bilhões menores em dez anos, de acordo com a pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Os gastos envolvem custos diretos, como internações, medicamentos, exames e serviços médicos, e custos indiretos, como produtividades, entre outros.
Uma pesquisa simulou que seria a redução de calorias consumidas após o aumento de 20% e 30% nos impostos e como isso afetaria o peso e a saúde de mais de 37 mil adultos acima de 20 anos.
O resultado foi uma queda entre 30% e 36% no consumo. Foi observado ainda que quando o consumo de bebidas açucaradas caiu, o de bebidas alcoólicas também diminuiu.
O estudo foi usado com base na mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017-2018), do IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística), para estimar como mudanças nos preços afetariam o consumo de vários produtos, como refrigerantes, energéticos e isotônicos.
A metodologia utilizou um modelo que traduziu as reduções calóricas em reduções de obesidade. A estimativa foi de uma redução de 6,3% na obesidade, o que levaria a uma economia de US$ 13,3 bilhões em dez anos (aproximadamente R$ 73 bilhões).
A reforma não determina as alíquotas específicas para esses produtos, etapa que será feita posteriormente por meio de legislação ordinária. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o recomendado seria um aumento de 20% nas taxas desses itens.
A Folhao relator da proposta, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que na lei deve haver a definição da taxa de bebida por ter “compreensão de que o açucarado faz mal à saúde”.
“Na lei ordinária vamos decidir a graduação”, afirmou. Quanto maiores os índices de açúcar, maior deve ser a tributação.
Entre os bens inclusos no chamado “imposto do pecado” estão cigarros, bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas como refrigerantes e outros sobre os quais a pesquisa se debruça. Somente aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus fique isentos.
A tributação dos produtos maléficos à saúde e ao meio ambiente foi defendida por entidades da sociedade civil, o que também exigiria a inclusão de outros alimentos açucarados —mas esse segundo grupo ficou livre do imposto.
Os setores de petróleo e mineração são os únicos a ter um valor já determinado de tributação, que será de até 0,25% —contra 1% autorizado pela emenda constitucional. Uma área chegou a pressionar para ser retirada da cobrançamas não teve sucesso.
A coautora do trabalho, Paula Pereda, doutora em economia pela USP, considera que os resultados obtidos na pesquisa trazem aspectos importantes a serem considerados no texto final da proposta, como o impacto na obesidade da população.
“O nosso é o primeiro estudo a olhar o impacto da política fiscal sobre medidas explícitas de obesidade no Brasil. Nossos resultados reafirmam o potencial em melhorar a alimentação da população e identificar as externalidades negativas relacionadas ao consumo de UPP [alimentos ultraprocessados]”, diz Pereda.
O aumento dos impostos levanta o debate sobre o impacto de impostos mais altos para o acesso à alimentação de pessoas de baixa renda.
Famílias de baixa renda foram, em média, mais sensíveis às mudanças nos preços dos itens ultraprocessados do que casas com alto poder aquisitivo.
“Nossa conclusão é que é preciso uma combinação de Imposto Seletivo e redução de alíquotas de produtos saudáveis para mudar o consumo no sentido de uma alimentação mais saudável sem efeitos mais perversos sobre o bem-estar das famílias mais pobres”, diz a pesquisadora.
Ao longo do processo, a pesquisa consultou instituições e órgãos como o Ministério da Saúde e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).
O estudo foi desenvolvido por Paula Pereda, Ana Basto-Abreu, Rossana Torres-Alvarez, Tonatiuh Barrientos-Gutierrez e Ana Clara Duran.