O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou nesta sexta-feira (12) que tenha tido encontros fora de sua agenda oficial com o executivo da Âmbar Energia, empresa da holding J&F que teve negócios beneficiados com a edição de uma MP (medida provisória) relacionada à distribuidora Amazonas Energia.
“Só recebi o senhor Marcelo Zanatta (CEO da Âmbar)… dentro da agenda oficial. Só tive dois encontros com Marcelo Zanatta, um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, na verdade nem foi encontro oficial… A outra, no dia 21 desse mês, quando ele foi assinado o PCS (lei emergencial de térmicas)… Portanto, há contradições nessas informações divulgadas”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Silveira responde a questionamento sobre informações divulgadas primeiramente pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmadas pela Folhasegundo a qual executivos da Âmbar teriam sido recebidos pela sua pasta 17 vezes antes da edição da medida provisória que beneficiou negócios recentes do grupo.
Veículo de energia da J&F, controladora pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Âmbar Energia anunciou no mês passado um acordo para comprar um conjunto de usinas termelétricas da Eletrobras no Amazonas.
Dias depois, ocorreu a publicação de uma medida provisória para economizar do ponto de vista econômico-financeiro a distribuidora de energia amazonense, que comprava a energia das usinas adquiridas pela Âmbar.
O ministro afirmou ainda à GloboNews que as bases da medida provisória já eram públicas em relatório divulgado por sua pasta em fevereiro, com diagnóstico que apontava a necessidade de medidas legislativas para endereçar o problema econômico da distribuidora Amazonas Energia.
A concessão amazonense foi privatizada em 2018, mas o atual controlador —o grupo Oliveira Energia— não foi capaz de reverter o patrimônio econômico-financeiro da empresa. Com isso, a agência reguladora Aneel havia recomendado a caducidade do contrato da empresa ao governo, que estudava desde o ano passado uma solução para o tema.
Silveira disse ainda que o consumidor do mercado cativo não será onerado em “nenhum centavo” com a medida provisória, que busca resolver, entre outros pontos, a situação de sobrecontratação (sobras de contratos de energia) do portfólio da distribuidora amazonense.
“O que está sendo feito é o contrário disso… Ela (a medida provisória) redistribui os custos que são pagos hoje exclusivamente pela energia de lastro, paga penas pelo consumidor que recebe sua conta em casa, ela redistribui com o mercado livre (das indústrias)”.