O populismo em favor do lobby do agronegócio e dos supermercados falou mais alto na votação do projeto de regulamentação da reforma tributária n / D Câmara dos Deputados com um inclusão das carnes na cesta básica nacionalque reunirá produtos com imposto zero.
A população mais pobre e demais contribuintes que não pertencem à camada mais rica da população vão pagar a conta.
Não há dúvida sobre isso, apesar da bandeira puxada pelos quase 500 parlamentares que apertaram o botão do sim para a carne entrar na cesta básica. O placar foi acachapante: 477 a 3.
Com isso, a alíquota dos novos impostos ficará mais alta para todos. Porque a matemática da reforma é simples e não se submete às narrativas fabricadas nas redes sociais.
Quanto mais exceções forem dadas por meio de tributação reduzida ou zerada, maior será a alíquota geral resultante para pobres e ricos. A carne com imposto zero terá impacto de pelo menos 0,53% na cobrança geral, que caminha na direção mais alta do mundo.
Os grandes grupos empresariais que brigaram para zerar a alíquota usaram os pobres como desculpa para garantir a desoneração integral da proteína animal.
O Congresso abraçou a causa com aplausos chegando nos minutos finais da votação na última quarta-feira (10). Foi uma festa de insensatez.
Estudos de acadêmicos de especialistas na área tributária e do próprio Ministério da Fazenda há anos vem destacando o efeito regressivo da desoneração da cesta básica e o custo fiscal elevadíssimo com a perda de arrecadação.
Ao longo dos últimos anos, um consenso foi sendo formado de que era melhor devolver o imposto para a população mais pobre do que dar entrada para os ricos. Não faz sentido zerar o imposto de carnes caras, como o filé mignon, que são consumidos por quem tem dinheiro para comprar.
Um trabalho de anos para mostrar as incoerências da política de desoneração foi desmontado na votação da reforma tributária que foi para o buraco. Retrocesso que custará caro no futuro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o mais representativo na votação ao defensor as carnes com alíquota até a reta final. Ele defendeu a ampliação do cashback (mecanismo que devolve imposto para os mais pobres, previsto na reforma) como saída para não impactar a alíquota de referência.
Lira encampou a tese da equipe do secretário Bernardo Appy. O ministro Fernando Haddad, que assinou o projeto enviado pelo Executivo sem carnes na cesta básica, deixou o presidente da Câmara para trás.
Após a votação, Haddad gravou vídeo ao lado da primeira-dama Janja da Silva afirmando que a inserção das carnes na cesta foi uma vitória do presidente Lula. Janja também escreveu nas redes sociais que o imposto zero se tratava de “justiça tributária para todos”.
Um extenso trabalho de retaguarda foi feito pelos técnicos da sua equipe para mostrar a eficácia da medida do ponto de vista da justiça tributária para referendar a decisão. Entre eles, estão na equipe grandes especialistas em tributação progressiva para garantir mais justiça para os contribuintes de baixa renda. Não iriam fazer uma proposta para ampliar a regressividade do sistema tributário ao proporcionar a carne fora da cesta básica. Teriam abandonado o barco antes.
Além disso, todos sabem que a política de desoneração parte do pressuposto de que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. O benefício pode acabar sendo movimentado pelas companhias em forma de lucro. O próprio Appy alertou para esse risco em entrevista recente à Folha.
Lula não venceu. Foi vencido pela estratégia bolsonarista, que aprovou o debate e colocou o presidente da República como o vilão da picanha mais cara.
Na votação, a base do governo só correu atrás do prejuízo. Faltou uma boa comunicação, com números e exemplos bem fortes, para refutar a narrativa bolsonarista. Não foi possível nem mostrar que a carne fora da cesta, mas dentro do grupo de produtos com alíquota reduzida de 60% (como previsto no projeto original), o preço iria cair.
A polarização em torno da carne na reforma foi um péssimo sinal para o que vem pela frente no debate sobre as medidas estruturantes do corte de despesas. A trabalha para evitar o aumento da alíquota que os deputados políticos são uma farsa.
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