O Tesouro Nacional lançou um leilão para a nova linha de financiamento do programa Eco Invest Brasil de estímulo à participação do capital estrangeiro nos projetos de longo prazo de transição ecológica.
A linha tem taxa subsidiada de 1% ao ano e vai financiar atividades econômicas que contribuem para a transformação ecológica, para a descarbonização e para a ampliação da resiliência aos impactos na mudança do clima.
Os bancos terão até 60 dias para apresentar as propostas. Ganha o governo a instituição que apresenta a proposta que garanta a maior participação de capital privado nos projetos, o que no jargão do mercado financeiro é chamado de alavancagem. Os projetos têm que ser de áreas greenfield (ainda não exploradas),
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, diz à Folha que a linha, batizada de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, deve oferecer entre R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, o que pode levar mais de R$ 50 bilhões de capital privado em dois a três anos.
Segundo Ceron, foram excluídos da linha de setores que já estão bastante maduros do ponto de vista de financiamento, como energia solar, eólica e sistema de distribuição.
“Será um grande teste para o novo modelo de atração de financiamento externo para o Brasil”, afirma o secretário. O leilão é a primeira de quatro medidas do programa, lançado em fevereiro durante evento do G-20, a sair do papel.
Segundo o secretário, o programa é hoje a maior iniciativa de construção de um ambiente para atração de investimento na transição ecológica entre os países emergentes no mundo.
Ele diz que a iniciativa será replicada para os outros países com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial: “É a vanguarda de um novo modelo de financiamento que impulsiona o mercado de capitais, ao contrário do modelo clássico de concorrer com o mercado de capitais.”
Portaria com os critérios e as condições para a seleção das instituições financeiras já foram publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo Ceron, o programa faz parte de uma estratégia mais ampla na direção de um novo padrão de financiamento para o ciclo de investimentos que nasce com os projetos de transformação ecológica.
A estratégia envolve a atuação dos bancos oficiais com suas linhas de crédito tradicionais, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o fomento ao mercado de capitais, com as debêntures incentivadas (títulos privados que contam com benefício tributário) e, agora, o novo programa Eco Invest Brasil para captação de capital externo.
Ceron diz que a ideia é ter uma integração financeira complementar entre esses três canais de financiamento.
“Se olharmos no passado, tivemos momentos em que o Estado tentou fazer tudo sozinho, momentos em que tentou deixar o mercado privado fazer, e nenhum deles conseguiu dar conta de um ciclo de financiamento produtivo consistente”, avalia. “O instinto é que eles se apoiem, se realimentando mutuamente de uma forma saudável”, explica.
O secretário do Tesouro diz que o modelo do leilão foi elaborado para exigir o mercado privado com base no grau de alavancagem.
Terão prioridade no acesso à linha daquelas instituições que se comprometem com a maior contrapartida em termos de volume de captações para financiamento produtivo. A alavancagem mínima exigida é de seis vezes. Ou seja, para R$ 100 milhões de linha, o banco terá que comprometer com R$ 600 milhões.
Esse desenho vai ser feito com a parte do financiamento público nos projetos variando de 15% a 5%. “Nós não vamos usar esse recurso para financiar mais do que 16% do projeto. E, no limite, 5% para também não ficar muito marginal. Então fica nessa faixa”, antecipa.
Com a maior alavancagem, o Tesouro poderá priorizar as instituições financeiras que tenham projetos com menor participação de capital público.
O segredo para aumentar a competição do torneio é que os participantes não saberão exatamente qual o montante total que o Tesouro está disposto a financiar. “Como não é um mercado tão competitivo, é um segredo”, diz.
Para evitar uma situação de monopólio privado da linha, cada instituição poderá levar 25% do valor da linha no leilão, garantindo pelo menos quatro instituições vencedoras. Os bancos públicos também poderão participar do voto.
Um comitê do Tesouro vai receber as propostas e depois do prazo final será anunciado o resultado. Os contratos serão assinados em até 30 dias.
Os bancos ganhadores do prêmio vão receber inicialmente 25% dos recursos para começar a operar. O desembolso será ao longo do projeto.
A nova linha faz parte do Fundo do Clima, apoiado pelo BNDES para projetos sustentáveis. A diferença é que essa nova linha é administrada diretamente pelo Tesouro por meio dos leilões.
A ideia é fazer uma rodada de votação por ano para dar condições para que as instituições financeiras (privadas ou outras públicas) possam oferecer crédito nas mesmas condições que o BNDES fornece.
Ceron enfatizou que o BNDES consegue hoje oferecer financiamento com prazos mais longos com custos mais competitivos, que os outros bancos não têm acesso. “Estamos fazendo uma coisa mais isonômica nesse sentido. Todo mundo participa. Capitalize mais para realizar mais projetos”, argumenta.
A vantagem desse modelo, afirmou Ceron, é sair do modelo de monopólio público oferecendo esse tipo de crédito.
O Tesouro avalia fazer, no futuro, leilões temáticos, para financiar uma determinada área do plano de transformação ecológica lançado pelo governo, como projetos para a construção de plantas de hidrogênio verde, biocombustíveis ou apenas para recuperação de áreas degradadas.
Dessa forma, o governo poderá calibrar a linha para os setores que demandam mais apoio.
O governo ainda lançará mais três medidas do programa Eco Invest até o final do ano. Com a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), o governo vai criar um instrumento financeiro para financiar a estruturação de projetos de transição. Sem dar detalhes, o secretário diz que haverá um fomento para que esses instrumentos financeiros sejam criados.
A terceira medida do programa é o lançamento de uma linha de crédito para dar solvência aos projetos em momentos de estresse cambial, como o observado nas últimas semanas no Brasil. Essa volatilidade acaba gerando uma pressão de caixa muito grande nos projetos de infraestrutura. A linha de crédito ficará disponível em dólar.
“É inovador. Não existe nada disso no país hoje”, diz o secretário. Com a linha de crédito, o que se quer é garantir a sobrevivência desses projetos, evitando que haja um colapso do fluxo de caixa.
A quarta medida será o lançamento de um conjunto de instrumentos para fomentar o mercado de hedge cambial (instrumentos de proteção contra a variação da moeda). O mercado de hedge cambial no Brasil, acima de três anos, é hoje muito escasso, com pouca liquidez e sem ofertas. É difícil encontrar operações de sete a dez anos de proteção cambial. Essa quarta medida está sendo atendida pelo Banco Central