O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu, na sexta-feira (12), o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar de questões indígenas. O tema principal foi o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Ao Cimi e à CNBB, Fachin disse ser “indiscutivelmente relevante” para o STF analisar e decidir em definitivo o tema. Ele disse ainda que a Corte fará cumprir a Constituição Federal em relação a temas que afetam povos indígenas. “O Tribunal não pode se demitir dessa função importante que é fazer prevalecer a Constituição”, ressaltou. O ministro frisou ainda a importância do diálogo entre todas as partes envolvidas. “A jurisdição constitucional tem o dever de ouvir e dialogar”, afirmou.
Essa foi a segunda vez na semana em que o ministro recebeu representante de entidades contrárias no marco temporal. Na quarta-feira (10), deputados da base do governo e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também estiveram presentes com Fachin.
Visitas fazem parte da mobilização contra o marco temporal
Quando recebeu os deputados, Fachin disse não ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade do marco temporal. “Eu já tive a oportunidade de dizer no voto, portanto, não cometo aqui nenhuma inconfidência a repetir que, à luz do parâmetro constitucional, não tem dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, afirmou Fachin.
As visitas fazem parte da articulação das entidades e lideranças contra a lei do marco temporal (Lei 14.701/2023) que é alvo de pelo menos quatro ações no STF. Três ações pedem a inconstitucionalidade da Lei, enquanto uma quer garantir a permanência da vigência do marco temporal.
O tema também voltou a ser tema de debates no Congresso Nacional. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela bancada do agro, quer incluir na Carta Magna a garantia de demarcação apenas para terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988. Por outro lado , a esquerda articula a votação de uma lei que cria o marco temporal do genocídio indígena, determinando que não há nenhum limite para que os indígenas requeiram a demarcação de áreas.