A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta segunda-feira (15) um procedimento para apuração de ato de concentração (Apac) relacionado ao acordo de compartilhamento de voos entre a Azul e a Gol firmado em maio.
O instrumento é utilizado para analisar se a parceria deveria ter sido submetida à autarquia antes de sua consumação.
O acordo de codeshare prevê a venda de bilhetes de uma companhia aérea em voos operados por outra, o que amplia a oferta de ambas as empresas. Na quinta-feira (11), as companhias aéreas anunciaram o início da venda de passagens aéreas para 40 rotas compartilhadas, com previsão de adição de outras ao longo das próximas semanas.
Ao final das investigações, o Cade poderá decidir pelo arquivamento da apuração, pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência (lei nº 12.529/2011) ou abrir um processo administrativo.
A abertura do processo não significa necessariamente que o ato deva ser notificado ou que haja problemas concorrenciais. Se for o caso, ao final da apuração a superintendência-geral encaminhará o caso ao Tribunal do Cade.
Em caso de condenação por consumo antes da apreciação pelo Cade, poderá ser fixada pena de multa pecuniária, cujos valores variam entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões, além da determinação de notificação do ato ao Cade.
A Gol e a Azul tem cada uma cerca de 30% de participação no mercado doméstico, atrás dos 40% da chilena Latam, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Procuradas, as companhias aéreas não se manifestaram até a publicação deste texto.
O que é o acordo de compartilhamento entre Gol e Azul?
O acordo de compartilhamento entre Gol e Azul, chamado codeshare, é uma parceria comercial que vai conectar as malhas aéreas de duas empresas no Brasil. Programas de fidelidade também estão inclusos na parceria. O acordo é válido para rotas exclusivas, ou seja, aquelas operadas apenas por uma das empresas.
Quantos mercados (voos origem-destino) as ofertas compartilhadas podem alcançar?
As ofertas combinadas podem chegar a 2.800 mercados com uma única conexão e mais de 9.000 mercados quando envolvem duas conexões.
Quais são os benefícios para os clientes?
Os clientes das duas companhias terão mais possibilidades de conexões e destinos finais. Por meio do acordo, será possível viajar entre cidades operadas por uma das empresas, trocar de aeronave e seguir para outro destino operado por outra.
Como serão distribuídas as milhas acumuladas nos trechos compartilhados?
Os pontos e milhas dos trechos compartilhados adquiridos no canal de outra companhia (por exemplo, um voo da Gol comprado no site da Azul) poderão ser acumulados na Azul Fidelidade ou no Smiles, de acordo com a escolha do cliente.
Como é feito o check-in e despacho de bagagem nos voos compartilhados?
O check-in e o despacho de bagagem devem ser efetuados com a companhia aérea que opera o voo ou o primeiro trecho, mesmo que a passagem tenha sido comprada com a outra companhia. As malas serão entregues no destino final, independentemente de conexão com a outra companhia.
Como qual empresa deve tratar sobre remarcações e cancelamentos de trechos compartilhados?
Remarcações e cancelamentos de reservas devem ser tratados com a companhia que vendeu a passagem, seguindo as regras pré-determinadas por cada companhia.