A proposta de aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios continua na mesa, apesar da resistência do Senadoafirma o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Segundo Padilha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a aceitar todas as medidas propostas pelo Senado, mas ponderou que o montante –segundo cálculos do Ministério da Fazenda– é insuficiente para compensação. Diante disso, seria necessário ter uma fonte perene de recursos.
“Caso essas medidas propostas pelo Senado, que foram todas elas acolhidas, sejam suficientes para a compensação, não precisaria ter qualquer outro tipo de fonte perene. Caso não sejam, poderia ter um aumento de até 1% [1 ponto percentual] no máximo da CSLL como forma de compensação”, disse.
Na semana passada, o governo Lula levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia de aumentar a CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas, em até 1 ponto percentual durante dois anos.
Os cálculos do governo apontam que o aumento da alíquota significaria uma elevação de R$ 17 bilhões por ano nas receitas da União.
“Essa proposta continua na mesa, vamos conversar hoje [segunda]amanhã [terça]o senador Jaques Wagner, nosso líder, está discutindo isso com os senadores para continuar tratando esse tema no Senado”, acrescentou Padilha.
A medida enfrenta dificuldade no Senado. Desde a devolução de parte da MP (medida provisória) que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins —apresentada originalmente pela Fazenda para compensação a desoneração—, em junho, parlamentares têm afirmado que há resistência a propostas de aumento de carga tributária.
Pacheco defende quatro propostas: regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda, tributação de compras de até US$ 50 no ecommerce, abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis (programas de refinanciamento de dívidas) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.
O governo, por sua vez, entende que as medidas de compensação sugeridas pelo Senado não são suficientes para compensar a renúncia fiscal com a desoneração, e algumas delas de difícil cálculo do impacto na arrecadação.
A jornalistas após reunião no Ministério da Fazenda, Padilha ressaltou o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o acordo entre o governo e o Congresso.
“Está na pauta do Senado essa semana. O relator Jaques Wagner quer apresentar o relatório com essa proposta, vai discutir com os líderes, com os senadores, com o próprio presidente da Casa. Vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar já essa semana”, afirmou.
Em 17 de maio, o ministro Cristiano Zanindo STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele em abril que restabeleceu, a pedido do presidente Lula, a reoneração da folha. O magistrado determinar que se não houver solução no prazo, a liminar terá eficácia plena. Ou seja, os setores retornarão a pagar impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários.
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril.
Entre os grupos beneficiados com a desoneração está o de comunicação, não qual se insere o Grupo Folha, empresa que a edita Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.