O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será pautado para votação em plenário na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira rebateu críticas relacionadas à tramitação acelerada da regulamentação da reforma tributária, que não é sucessora ou rito usual de análise por comissões temáticas. Para ele, o resultado da atividade dos grupos de trabalho que analisaram o tema foi o “melhor possível”.
Após a aprovação de um primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas aos Estados e municípios.
O primeiro projeto foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (10) e o texto foi encaminhado para o Senado, onde os líderes dos partidos defendam um prazo maior para análise da matéria e prometem votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o debate sobre a regulamentação da Reforma seja “exaustivo”. Segundo ele, o espírito do Senado será de ampliação do debate junto aos governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal.
“That [o debate] possa ser exaustivo, que contemple todas as questões da maneira mais justa e equilibrada possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é a instituição do sistema tributário justo ao contribuinte.”
Com informações de Thaísa Oliveira e da Reuters