O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (16) que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”.
Por outro lado, ele afirmou que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir o arcabouço fiscal.
Lula disse ainda que precisa ser reforçado sobre o corte de gastos em 2024. As contenções deverão ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
“[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, disse.
“Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, concluiu.
Ao ser questionado, portanto, se está descartada a manutenção da meta exigida de déficit zero, Lula respondeu: “[A meta de déficit zero] Não é rejeitada, porque vamos fazer o que é necessário para cumprir o arcabouço fiscal”.
A declaração foi dada em entrevista à TV Record. A íntegra vai ao ar só à noite, mas estão sendo divulgados breves trechos ao longo do dia.
Em outro momento, Lula foi questionado se está disposto a fazer contingências neste ano para manter a credibilidade do arcabouço e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e respondeu que ainda precisa ser atendido disso.
“Primeiro, tenho que estar certo se há necessidade ou não de cortar. Sabe que tenho divergência histórica, de conceito, com o pessoal do mercado. É que nem tudo que tratam como gasto, eu trato como gasto”, afirmou.
O presidente voltou a repetir que sua responsabilidade fiscal vem de berço. E que aprendeu com a Dona Lindu, sua mãe, a não contrair dívidas que não possa pagar, a não ser que seja para fazer patrimônio.
“Seriedade fiscal eu tenho mais do que quem dá palpite nessa questão no Brasil”, disse, sem mencionar diretamente economistas ou o mercado financeiro.
No último dia 3, Haddad anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
O anúncio sucedeu dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.
“A primeira coisa que o presidente determina é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse Haddad, à época, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a orientação do presidente “é que o arcabouço seja preservado a todo custo”. Isso significa, detalhou Haddad, que o governo vai estender as despesas já em 2024 para atingir a meta fiscal e respeitar o limite de gastos.
Como mostrado a Folhao corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios anunciado pelo ministro Fernando Haddad previu o fim de brechas legais que favoreceram o aumento de gastos com benefícios sociais nos últimos anos.
Um dos casos mais emblemáticos é uma portaria da época da pandemia de Covid-19 que permite a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) as pessoas que não estão no Cadastro Único ou não comprovam o enquadramento no limite de renda para acessar o benefício.
A medida foi adotada no momento em que o isolamento social era necessário para conter uma doença para a qual ainda não havia vacina. Mais de um ano após a declaração do fim da emergência de saúde públicao texto segue em vigor.