O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reabriu investigação sobre o uso de entidades ambientais de fachada pelo General Shoppings e Pontos de venda para atrasar ou impedir a construção de empreendimentos concorrentes.
A empresa é dona de sete Pontos de venda Premium e de nove compras em todo Brasil. Ao menos 11 ações judiciais foram propostas com base em argumentos ambientais para obstar obras na região de Guarulhos (SP).
Em decisão de segunda-feira (15), o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima determinou a instauração de um inquérito administrativo contra as empresas envolvidas para apurar a existência de litigância difamatória.
O despacho será apresentado ao plenário do Cade na próxima sessão de julgamento, prevista para o dia 14 de agosto.
O caso foi revelado pelo Valor Econômico e confirmado pela Folha, que teve acesso aos documentos de decisão do conselheiro e à nota técnica anterior, que era pelo arquivamento do procedimento. A reportagem tentou contato com a empresa via telefone fixo e e-mail, mas não houve resposta.
Em setembro de 2023, a Gazit (dona de seis shoppings em São Paulo) encaminhou denúncia à Superintendência Geral do Cade de supostas práticas anticompetitivas relacionadas a litigância fraudulenta.
Ela acusa a General Shoppings e Outlets e seis entidades de ajudarem ações infundadas, que acabaram extintas ou declaradas improcedentes, a fim de conseguir o embargo de obras de empreendimentos ambientais interessados.
A empresa afirmou ao Cade que as entidades estariam seguras de forma coordenada, mencionando inclusive o facto do advogado que trabalha para elas ser o mesmo. Ele também atuaria para o General Shoppings.
Gustavo Augusto afirmou que há, no caso, a indicação de um conjunto de ações judiciais robustas, todas extintas ou julgadas improcedentes. “As ações, ao menos em um exame perfunctório, parecem ser consistentes com uma estratégia deliberada de se criar obstáculos aos shoppings concorrentes e aos novos empreendimentos”, disse o conselheiro.
“Parece-me, ainda, que caso comprovado as acusações, as condutas em questão tenham sido efetuadas para limitada, falsas ou de qualquer forma prejudicam a livre concorrência ou a iniciativa livre e dominar o mercado relevante de bens ou serviços”, afirmou.
Ele também pediu diligências probatórias, como a intimação das associações, institutos e ONGs representadas para que prestem esclarecimentos, oitivas de dirigentes, cruzamentos de dados dos associados e dirigentes para verificar a existência dos trabalhadores em mais de uma e no General Shopping.
Por fim, solicitou uma consulta aos bancos de dados das justiças estaduais e federais em busca das ações ajudadas pelo grupo investigado para verificar se há uma atuação rotineira delas na defesa do meio ambiente.
No fim de junho, a Superintendência Geral havia arquivado o caso, sob o entendimento de que os elementos não eram “suficientes para prejudicar a ocorrência de práticas sistemáticas com potencial de prejudicar o ambiente concorrencial e nem, tampouco, associar ações judiciais impetradas por ONGs ao grupo econômico ou inferir um suposto intuito de prejudicar a concorrência”.
Da mesma forma, o Cade entendeu que não tinha sido possível concluir pela ocorrência de lobby anticompetitivo. Este ponto foi mantido pelo conselheiro.
Gustavo Augusto defendeu, na decisão, que há um conjunto de acusações que justifica o aprofundamento investigatório sobre possíveis evidências à ordem econômica. “Tendo dúvida quanto à licitude ou não da conduta, o inquérito deve ser instaurado”, disse.