Ao julgar uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do deputado federal Maurício Marcon ( Podemos-RS). A ação foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD).
Segundo o TRE-RS, a candidatura de Marcon foi comprometida por “fraude à cota de gênero na composição da lista de deputados federais do Podemos, nas eleições de 2022”.
Na decisão, o Tribunal também citou “abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos destinados ao tempo de televisão para candidaturas femininas e para pessoas negras”.
O TRE-RS entendeu que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto à Câmara, em 2022, foi uma campanha “laranja” com o objetivo de fraudar a adequação do partido às cotas de gênero.
A candidatura teve apenas 14 votos e justificou o gasto de apenas R$ 235 com a campanha.
Para a relatora do processo, a desembargadora Patrícia Silva Oliveira, estes são acusados de que a candidatura tinha como objetivo fraudar o mínimo de 30% das candidaturas femininas.
As defesas de Marcon e do Podemos alegaram que Kátia Felipina votou em dez cidades diferentes e que a candidatura não fez uso de recursos públicos por decisão própria.
Ainda assim, segundo as defesas, Kátia não apareceu na TV porque entrou na disputa com a campanha já em andamento, a 20 dias da eleição.
O que diz o deputado
Na terça, o parlamentar emitiu uma nota informando que irá requerer a decisão “em todas as instâncias” para reverter a decisão.
“Não meditei esforços para honrar a confiança que mais de 140 mil gaúchos depositaram em mim por meio do voto”, disse o deputado na nota
“É fundamental ressaltar que, no julgamento desta terça-feira, os desembargadores consideraram que não tenho nenhuma responsabilidade ou ingerência sobre o ocorrido. Quanto à decisão do TRE-RS, eu ressalto que respeito, porém, não concordo com o resultado do julgamento’, diz outro trecho da nota.
Até que os recursos do deputado e do partido sejam julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcon segue no exercício do mandato.
O que diz o Podemos
Em nota, o partido disse que recebeu a decisão do Tribunal com respeito, mas “diverge totalmente da medida” e “confia que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça”.