O setor de serviços vai ser um dos que mais deve sofrer aumento de carga tributária com a mudança no sistema de impostos, cujo regulamento foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que agora vai para tramitação no Senado. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo Aponte que o total recolhido pode ser até três vezes maior do que na sistemática atual.
Alguns segmentos ainda conseguiram um rompimento ao serem beneficiados com alíquotas reduzidas, como profissionais liberais, enquanto outros terão de absorver parte da alta ou repassar todo o aumento para o consumidor final.
Hoje, empresas que prestam serviços pagam, na maior parte dos casos, uma alíquota de 8,65% sobre o faturamento, dos quais 3% são referentes ao PIS, 0,65% à Cofins e 5% ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na maioria dos municípios. Para as companhias que são tributadas no lucro real e pelo regime não cumulativo de apuração de PIS e Cofins, o total chega a 14,65% (9,65% de PIS e Cofins e 5% de ISS).
A previsão do Ministério da Fazenda é de que a alíquota total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que serão constituídas com a reforma, fique em torno de 26,5% – mais que o triplo da carga recolhida atualmente pela maior parte das prestadoras de serviços.
“Apesar de uma proposta ter como abordagem de simplificação da tributação, diversos setores terão aumento em sua carga tributária, o que afetará, por consequência, os preços finais ao consumidor”, diz Gustavo Maia, advogado tributarista de Bento Muniz Advocacia. “É imprescindível que as empresas adotem ações estratégicas que garantam a adaptação à reforma tributária”, alerta.
Maia lembra que haverá desconto na alíquota para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, que terão redução de 30%, ou seja, uma alíquota efetiva de 18,55%. Somando ao que se paga de IRPJ e CSLL, a carga tributária chegará a quase o dobro do que se paga hoje.
As empresas que atuam nas áreas de educação, saúde e transporte coletivo terão um desconto de 60% em relação à alíquota padrão, resultando em uma tributação de 10,6%.
Há outras abordagens previstas para reduzir o impacto das mudanças promovidas pela reforma. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, prevê a criação da figura do nanoempreendedor, que será isenta do IBS e CBS, por exemplo.
Nessa categoria entram profissionais de venda direta e motoristas até e entregadores de aplicativos, como Uber e 99. Só que a definição abrange apenas pessoas físicas que entregam até R$ 40,5 mil por ano, uma média de R$ 3,3 mil por mês, o que restringe o benefício a apenas uma parcela de quem atua nessas áreas.
Serviços terão menor possibilidade de receber créditos de IBS e CBS
Uma das grandes diferenças no modelo de incidência dos novos tributos após a reforma tributária é o princípio da não cumulatividade, que permite que as empresas deduzam do imposto devido à tributação já recolhida sobre insumos e materiais-primas nas etapas anteriores, por fornecedores. É por isso que o modelo é chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma vez que a tributação não seja cobrada sobre um valor que já tenha sido tributado.
A sistemática traz vantagens para o setor industrial, o comércio, o varejo e o agronegócio. No caso do setor de serviços, no entanto, o principal custo operacional costuma ser uma mão de obra contratada, explica Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat).
“Os serviços vão acabar encarecendo, não tem como isso não acontecer, porque as despesas com funcionários próprios não geram créditos tributários”, explica.
“Portanto, se não gera crédito no pagamento da folha salarial, esse custo vai ser repassado. Ou vai se repassar tudo para o consumidor final, ou vai diminuir a margem de lucro. Não tem outro caminho”, comenta. “Em cidades com vocação para serviços, como São Paulo, vai haver um volume grande de pessoas pagando muito mais tributo do que pagam hoje.”