O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado Roberto Jefferson no caso de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Em outubro de 2022, a também ex-deputada Cristiane Brasil, filha do ex-parlamentar, divulgou um vídeo no qual Jefferson comparou a ministra a “prostitutas”.
Em novembro do ano passado, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, do TRE-SP, absolveu Jefferson e Cristiane. A juíza considerando que a “não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia”.
Agora, a relatora do caso, juíza Maria Cláudia Bedotti, destacou que a ausência da oitiva de Cármen Lúcia “não afasta por si só” a ação dos ex-deputados no episódio.
Julgamento
Durante a sessão plenária do TRE-SP, o procurador eleitoral regional, Paulo Taubemblatt, argumentou que o fato da ministra não ter prestado depoimento sobre o caso significa apenas que ela “se preservou”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE-SP) pediu que a primeira decisão fosse cassada. O advogado João Pedro Barreto, que representa Jefferson, defendeu a manutenção da sentença.
A relatora acatou o pedido do MPE e determinou que o processo deve retornar à origem para ser analisado novamente. Os membros do tribunal acompanharam a relatora por unanimidade.
Para Bedotti, a ministra não precisa se submeter a “procedimentos repetitivos ou desnecessários” que poderiam causar “novos danos e constrangimentos dando azo a revitimização”.
Jefferson está preso desde outubro de 2022
Jefferson teve prisão domiciliar revogada após publicação de vídeo, pois foi proibido de usar redes sociais por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado resistiu à prisão e atirou com um fuzil em agentes da Polícia Federal.
Ele estava preso desde outubro de 2022 no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, mas precisou ser transferido para um hospital após sofrer uma queda na cela.