O MPF (Ministério Público Federal) processou a Metana terça-feira (16), pelo compartilhamento de dados do Whatsapp com outras plataformas da empresa — incluindo o Facebook eo Instagram. As informações dos usuários podem ser usadas em anúncios, por exemplo.
A ação civil pública (ACP) pede uma indenização de R$ 1,7 bilhão. Trata-se de um valor sem precedentes no tema de direitos digitais no país. Só a petição inicial tem 240 páginas. Há, ainda, um inquérito com cerca de 3.000 páginas de documentos usados como base.
O Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores) está na causa junto com o MPF. A ação também mira a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acusada de falta de transparência e ineficiência.
As instituições alegaram que o WhatsApp “forçou as pessoas a aderirem” à política de compartilhamento de dados entre as plataformas do grupo Meta em 2021, no auge da pandemia. Segundo o MPF, a conduta da Meta em 2021 foi ilegal, já que seria uma possível cooperação durante o consentimento para o uso de dados pessoais.
Na época, o WhatsApp afirmou que o compartilhamento de dados não criptografados era padrão na indústria para fins de marketing.
De acordo com a política de privacidade da empresa, a Meta compartilha informações de contatos, fotos e segurança de grupos, quem vê conteúdos publicados nos status (“stories do WhatsApp”), comunicação com empresas registradas no WhatsApp Business, transações, entre outras.
A política de privacidade do WhatsApp também diz que a empresa pode enviar os dados para o centro de processamento da Meta nos Estados Unidos.
Para quem não concorda com essa política de privacidade, é possível se opor ao tratamento e limitar o compartilhamento de dados somente quando necessário.
VEJA COMO FAZER
Seria necessário encontrar o formulário de oposição que fica entre as muitas páginas da central de ajuda do WhatsApp, se a Folha não disponibilizasse o formulário neste link.
- No formulário, escolha “Como eu posso me opor ao processamento dos meus dados”
- Guarde o email da Meta
- Responda a quais tratamentos quer se opor e, se quiser, explique o porquê
Como isso também pode exigir pesquisa, o Idec sugere a resposta padrão abaixo, que visa manter o tratamento de dados limitado ao mínimo possível para fazer o aplicativo funcionar.
“Desejo contestar a coleta e compartilhamento de meus dados pessoais com as da Meta. Quero que ocorra somente o tratamento de dados pessoais necessário para a execução do serviço de mensagens. Também quero que todas as empresas não tenham prejuízo necessário para o uso da plataforma , conforme previsto na Política de Privacidade, sejam desligados do sistema e seu compartilhamento seja interrompido, como resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Não fui informado adequadamente em 2021 sobre essa mudança e minha privacidade é violada por essa prática. o meu consentimento referente à alteração da política de privacidade de 2021 e manifesto minha oposição ao compartilhamento de minhas informações pessoais com outras empresas da Meta. Se meu pedido não for aceito, entrarei com as medidas administrativas e legais cabíveis”
Há, ainda, o risco de o Whatsapp negar uma solicitação. Nesse caso, a recomendação do Idec é abrir um consentimento junto à ANPD.