Se você está nas redes deve ter visto o ministro da Fazenda, Fernando Haddadtornar-se alvo de memes e críticas devido às novas tributações impostas às compras internacionais de até US$ 50. Apelidado de “Taxadd”, Haddad enfrentou uma desaprovação popular por medidas que visam apenas aumentar a arrecadação sem garantir melhorias na gestão dos gastos.
Essa reação popular, por meio das redes sociais, precisa jogar luz a uma questão mais complexa: a sustentabilidade das contas públicas não pode ser assegurada apenas com o aumento de tributos, mas exige uma revisão abrangente e efetiva dos gastos públicos.
A contradição entre as declarações do presidente Lula e suas ações práticas acrescenta uma camada extra de complexidade ao debate fiscal. Enquanto o presidente afirma ter um compromisso inegociável com o cumprimento do arcabouço fiscalele também declara que o governo não é obrigado a cumprir a meta fiscal se houver “coisas mais importantes para fazer” em entrevista à TV Registro. Essa postura ambígua gera incerteza e desconfiança. Sem uma liderança clara e consistente, a execução de políticas fiscais responsáveis torna-se um desafio ainda maior.
A responsabilidade fiscal é fundamental para garantir não apenas a estabilidade econômica e a confiança dos investidores, mas também garantir que os recursos públicos estejam sendo direcionados para programas que ajudem quem mais precisa. Como mostra o Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN), o Brasil enfrenta desafios importantes em sua gestão fiscal.
A dívida bruta do país deve atingir 77,3% do PIB em 2024, um patamar preocupante para um país de renda média. Esse nível de endividamento, aliado à baixa poupança interna e a uma economia pouco aberta, compromete a capacidade do Estado brasileiro de manter sua solvência e a oferta de serviços públicos essenciais. Para enfrentar esses desafios, é crucial que o Brasil desenvolva uma cultura de avaliação das políticas públicasdesenvolvendo mecanismos eficientes para o monitoramento de resultados.
Desde a implementação do Plano Real, a gestão fiscal responsável tem demonstrado ser benéfica para a economia brasileira. Contudo, o país ainda enfrenta desafios consideráveis na eficiência dos gastos públicos. A extremamente orçamentária, com mais de 90% das despesas sendo obrigatórias, limita a alocação eficiente de recursos. Além disso, os altos gastos estatais não foram capazes de alterar a realidade social do Brasil, onde uma parcela significativa da população ainda carece de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento básico. Uma captura faz Orçamento por interesses específicos e pela ineficiência de políticas públicas voltadas para a perpetuação dessas desigualdades.
Um exemplo claro de ineficiência é o alto gasto do Brasil com o Poder Judiciário, que consome 1,6% do PIB, valor quatro vezes maior que a mídia internacional. Além disso, os supersalários do setor público, que em 2022 somaram R$ 3,9 bilhões segundo estudo do CLP, representam um desafio à moralidade administrativa e aumentam a desigualdade no país.
Outro exemplo é o programa de submarinos nucleares da Marinha do Brasil, que, com um custo estimado de R$ 40 bilhões até agora, não justifica o investimento dado o cenário de ameaças externas e prioridades internas. Esses recursos poderiam ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
Para melhorar a qualidade do gasto público, é necessário cortar programas que não obtenham os resultados esperados ou que ampliem as desigualdades. Além da revisão dos subsídios setoriais, são fundamentais a desindexação do salário mínimo dos gastos obrigatórios e a implementação de mecanismos mais transparentes de avaliação e acompanhamento das políticas públicas para corrigir rotas e remover beneficiários indevidos.
Além disso, é crucial proteger as ordens e capturas indevidas do Orçamento, seja por uma elite do funcionalismo público ou por empresas que buscam tratamento especial. A colaboração entre governo, academia e sociedade civil é essencial para avaliar quais investimentos públicos refletem as necessidades reais da população e quais são ineficazes.
O governo Lula precisa decidir se realmente leva a sério o controle da dívida pública e agir de acordo. Declarações contraditórias, um foco excessivo na arrecadação e a tendência de ponta ponderada em outras instituições não indicam responsabilidade fiscal, nem demonstram compromisso social com aqueles que mais sofrem com a má gestão das finanças públicas. A única forma de vencer a fama de “Taxadd” seria encarnar o “Haddad Mãos de Tesoura”.
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