O deputado Gilson Marques (Novo-SC) está retomando a busca por assinaturas para tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o governo de editar novas medidas provisórias (MPs) que criem ou aumentem impostos, exceto em casos de imposto extraordinário de guerra.
A chamada “PEC Anti-Taxxad” pretende “frear” o que ele chama de “sanha arrecadatória do governo” que, em pouco mais de dois meses, editou três medidas para aumentar a arrecadação com vistas a cumprir a meta de equilibrar as contas públicas neste ano.
“[O governo] constantemente busca instituir novos impostos e aumentar os existentes, penalizando os pagadores de impostos”, afirmou o deputado.
A justificativa do projeto, a que a Gazeta do Povo teve acesso, também menciona medidas provisórias de governos anteriores com “efeitos contratados” do poder dado ao Executivo de editar MPs tributárias, que prejudicam os direitos dos contribuintes e a economia do país, retirando recursos de famílias e empresas para uso nem sempre republicano.
A justificativa da proposta argumenta que a carga tributária atual do Brasil é de aproximadamente 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mais de um terço, e critica a falta de ocorrência da população aos sucessivos aumentos de impostos por “governos populistas”.
“No Brasil de hoje, já não é mais apenas o quinto, que é apenas 20%. A carga tributária atual é de aproximadamente 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que um terço, e o povo não reage e nem se rebela, está anestesiado pelos sucessivos governos populistas, que só prometem e não entregam”, destaca.
A proposta do deputado defende que o Poder Legislativo, sendo o mais próximo do povo e dos produtores de riqueza, deve ter atribuição exclusiva de legislador sobre o aumento da carga tributária.
“Razão pela qual qualquer projeto neste sentido deve nascer por meio de Projeto de Lei (ou Projeto de Lei Complementar, em sendo o caso), de iniciativa de Deputados, de Senadores e até do próprio Poder Executivo [inclusive este último dispõe da ferramenta da urgência constitucional]”, justifica.
Gilson Marques concluiu ressaltando que a medida assegura uma discussão ampla no Congresso Nacional sobre a tributação, proporcionando maior transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o bolso dos brasileiros.
“Essa medida garante que a tributação seja discutida extensamente no Congresso Nacional, proporcionando maior transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o bolso dos brasileiros”, concluiu o deputado.