Em junho, explodiu uma revolta contra outra tentativa de Fernando Haddad de aumentar impostos, ainda que não mexesse em alíquotas —foi a história do PIS/Cofins. Desde então, se tornou mais intenso a campanha contra “Taxadd”na qual há mentiras ou distorções sobre os números mais elementares.
Para começar, por triste ignorância, má-fé ou as duas coisas, compare-se a carga tributária bruta do GOVERNO GERAL de vários anos. “Governo geral” quer dizer governo central (federal), governos estaduais e governos municipais.
Seja lá o que se quer dizer sobre a carga de Lula 3 ou do presidente X, o governo federal não é responsável pela tributação estadual ou municipal.
Pela estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a carga tributária bruta foi o equivalente a 32,44% do PIB em 2023. A carga federal foi de 21,99% do PIB. A estadual, de 8,12% do PIB. A municipal, 2,32%. Desde 2010, a carga tributária variou em torno de 32,3%. O último grande aumento ocorreu nos anos FHC (1995-2002), aliás por feia necessidade.
Note-se ainda que o governo federal não fica com tudo o que arrecada. Por obrigação legal, repassar parte da receita aos estados e municípios (em média uns 18% da arrecadação total, na última década), fora as transferências voluntárias.
A carga tributária geral CAIU de 2022 para 2023 (embora a dos municípios tenha aumentado). Carga tributária é apenas uma fração: quanto dinheiro obteve-se com receitas tributárias como proporção do produto da economia (PIB) em um ano. Não tem necessariamente que ver com nível de alíquotas ou criação de impostos.
Em geral, sem aumento de alíquotas ou criação de impostos, a receita tende a crescer um pouco mais do que o PIB em anos em que a economia está acima do potencial, menos quando está abaixo. No longo prazo, a receita e o PIB crescem no mesmo ritmo.
A receita pode crescer mais porque um setor econômico mais pagador de impostos cresceu mais. Ou, como no caso do Brasil recente, os preços do petróleo foram maiores. A arrecadação de um governo também pode estar sujeita às normas e alíquotas de tributos definidas na administração anterior. O governo não tem controle preciso sobre o tamanho da carga, mesmo se bem livre para aumentar impostos.
Sim, Haddad diz desde 2023 que pretende aumentar a receita do governo federal —a conta do valor da receita é diferente do cálculo da carga tributária, por motivo que não vem ao caso para esta discussão. Por falar nisso, o cálculo oficial da carga é feito pela Receita Federal (ainda não há dados para 2023). A tendência das várias contas é a mesma.
Sem aumento de receita, contenção de despesas e reorganização geral do Orçamento não há equilíbrio nas contas públicas.
A receita líquida do governo federal foi de 17,5% do PIB em 2023. A de 2022, 18,4% de 2022; em 2019, de 18,2%. Receita líquida: arrecadação federal menos transferências obrigatórias para estados e municípios.
Lula 3 aumentou impostos, com anuência do Congresso. Sobre fundos de investimentos de ricos. Diminuiu isenções tributárias de empresas. Não foi o bastante para que a arrecadação federal aumente, como proporção do PIB, o que depende, como se disse, do ritmo de atividade econômica e de cada setor, de preços relevantes, do andamento do mercado formal e informal de trabalho, de mudanças de comportamento de contribuintes etc.
Se Lula 3 tem um bom plano de impostos ou impostos é motivo para debate. Mas essa campanha é politicagem baixa, muita vez de quem quer passar a conta dos impostos para outrem, mais pobre e sem poder.
É o que se vê também na reforma dos impostos sobre o consumo e o que vai se ver em qualquer reforma tributária deste nosso sistema injusto e ineficiente.
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