O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta (19) o pedido do PT para suspender a privatização da Sabesp, que entrou em sua fase final nesta semana. A decisão foi tomada durante o plantão de recesso do Judiciário.
O PT argumentou que o processo de desestatização da companhia favorecia um único concorrente, violando a competitividade. O partido solicitou um liminar para suspender o processo até o julgamento da ação.
Barroso afirmou que “as alegadas irregularidades relacionadas a deliberações societárias, condições de oferta pública de ações, restrições à competitividade e conflito de interesses no processo de desestatização da Sabesp dependiam de dilatação probatória profunda, o que não é possível na via do controle abstrato de constitucionalidade ”.
A Equatorial Energia foi a única empresa a apresentar proposta para ser acionista de referência da Sabesp, oferecendo R$ 67 por ação para adquirir 15% da companhia, um investimento de R$ 6,87 bilhões.
Outras empresas como Votorantim, Veolia, Cosan, J&F e Aegea eram esperadas, mas não apresentaram propostas.
Barroso destacou que “a desestatização foi divulgada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto”. Ele alertou para o risco de dano reverso em suspender o processo nesta etapa final, mencionando prejuízos orçamentários que poderiam atingir cerca de R$ 20 bilhões.
O ministro também afirmou que casos dessa natureza podem ser resolvidos por meio de ações próprias nas instâncias ordinárias da Justiça, reforçando que “a suposta ameaça ou lesão ao preceito constitucional fundamental deve ser direta” para o cabimento da ação.
O PT protocolou o pedido de suspensão na quarta (17) alegando que o processo foi prolongado de forma a privilegiar a Equatorial Energia. Contudo, a decisão de Barroso mantém a continuidade da privatização da Sabesp, com a Equatorial como única proponente.