Emendas parlamentares e ministérios que concentram obras estão entre os principais alvos na mira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para efetivar o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas neste ano, medida necessária para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
A proposta ainda está em avaliação pela equipe técnica. O Ministério da Defesa pode ser incluído entre as áreas afetadas por cortes de recursos, no âmbito do Programa Calha Norte, que prevê obras de infraestrutura.
De acordo com um membro do Palácio do Planalto, os ministérios que devem concentrar a contenção de despesas são Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional e Transportes. A pasta do Esporte também deve ser atingida.
Diante do tamanho do congelamento, os Ministérios da Saúde e da Educação não podem escapar da contenção.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, estava feliz nesta semana após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com a expectativa de escapar de novos cortes orçamentários.
Dos programas da Defesa, a Calha Norte não é considerado dos mais restritos para os militares. Há preocupação hoje, sobretudo, com projetos como o submarino de Itaguaí (RJ).
As retenções devem afetar as obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que ainda não foram iniciados e que ainda não tiveram recursos empenhados – o cifra total corresponde a cerca de R$ 25 bilhões, segundo um membro da equipe econômica.
Os trabalhos em andamento serão preservados, afirmou a ministro Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitida pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), antes do anúncio da restrição de recursos.
Nesta quinta-feira (18), Haddad anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões devido ao aumento acima do esperado das despesas obrigatórias e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões devido à frustração de receitas no Orçamento deste ano.
Dentro do montante a ser contingenciado, a regra da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) estabelece uma proporcionalidade entre as rubricas. Isso dá ao governo um comando claro para travar inclusive as emendas parlamentares, que costumam ficar blindadas quando se trata de um bloqueio, dadas as implicações políticas de retenção as palavras de parlamentares por mera opção do governo.
O chefe da equipe econômica antecipou –de forma um pouco usual– os dados do relatório bimestral de receitas e despesas que serão publicados na próxima segunda-feira (22). Segundo Haddad, as informações foram adiantadas para evitar especulações após ruídos com o mercado financeiro sobre a questão fiscal.
A declaração foi feita depois de uma reunião dos ministros que integraram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) –Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além de Haddad e Tebet– com o presidente Lula.
A decisão sobre o contingenciamento foi tomada depois da elevação da estimativa de déficit público para 2024 para R$ 32,6 bilhões. A retenção de R$ 3,8 bilhões reduz a projeção de déficit para R$ 28,8 bilhões –o máximo permitido pela margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) previsto no arcabouço fiscal.
Haddad relacionou a frustração de receitas ao impasse com o Congresso Nacional sobre a indenização para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e prefeituras de até 156 mil habitantes.
Na última quarta-feira (16), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o governo federal e os parlamentares busquem um acordo sobre o tema.
A possibilidade de emendas contingenciais deve ser usada por uma ala do governo para iniciar o Senado Federal por uma solução para a questão da desoneração da folha de pagamento, já que o contingenciamento pode ser desfeito caso haja melhor desempenho da arrecadação.
A equipe econômica vê chances de liberação de recursos contingenciados no próximo relatório bimestral, em setembro, na expectativa de ter uma resolução para o impasse em torno da desoneração da folha de contrato.
Já no caso do bloqueio, está disponível como proposta a reversão diante da tendência de alta das despesas obrigatórias, puxada pelos gastos previdenciários e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada)pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os efeitos do congelamento sobre Saúde e Educação entram em um contexto em que a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de inflação para este ano, de 3,7% para 3,9%–o que provoca um aumento de arrecadação– e manteve a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2,5%.
N / D Na próxima segunda, serão detalhados os números que levaram o governo a optar pelo congelamento de R$ 15 bilhões. O detalhamento do impacto por pasta segue em discussão pela equipe técnica e deve ser divulgado até o fim do mês de julho por meio de um decreto presidencial publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O governo já anunciou para 2025 um corte de R$ 25,9 bilhões. A discussão sucedeu dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.