O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que há “narrativas falsas” contra o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos e que não vê resistência dos motoristas à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“[O projeto] É outra coisa completamente diferente do que as narrativas das fake news, da tropa da desconstrução da verdade, que sempre tem uma narrativa de que o mundo vai acabar em breve”, disse em entrevista à BBC Brasil, publicada nesta sexta-feira (19)
Marinho disse também que a retirada da urgência na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, em abril, não foi uma derrota do governo e que a proposta voltará à pauta no segundo semestre, na Comissão de Indústria e Comércio.
“A retirada da urgência foi negociada com a presidência da Casa, com as lideranças da Casa, em um procedimento de tramitação, que está tramitando”, disse o ministro. “Então, isso não tem que ser visto dessa maneira [como uma derrota do governo]”.
Marinho, um dos principais defensores da regulamentação do trabalho de motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos de transporte, disse que a prioridade dada à reforma tributária acabou influenciando para que o debate em torno do PL 536/24 fosse adiado para o segundo semestre.
“Portanto, ele volta à pauta, assim que houver a retomada do recesso, já está pronto para votar na Comissão de Indústria e Comércio. Deverá ser votado e aprovado”, afirmou, acrescentando que deve haver uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir se o PL passará por outras comissões ou se irá direto ao plenário da Casa.
O projeto de lei prevê o pagamento mínimo por hora trabalhada, uma contribuição previdenciária obrigatória – deduzida na fonte e recolhida pelas empresas – e a criação de sindicatos da categoria, de trabalhadores e patronais.
A oposição critica o PL 536/24, afirmando que a proposta normativa do governo Lula sufoca a liberdade de mercado e acabará com os aplicativos de transporte no Brasil.