O Comitê Central do Partido Comunista da China divulgou neste domingo (21) a “decisão” da Terceira Plenária, reunião econômica realizada a cada cinco anos, detalhando as diretrizes que já foram apresentadas no “comunicado” na quinta (18), ao final do encontro. Os dois documentos, além de um terceiro, a “explicação” do secretário-geral Xi Jinpingsão indicativos das ações para a próxima década.
Entre outros pontos, anuncia-se agora que Pequim vai “colocar mais recursos fiscais à disposição dos governos locais”, expandindo suas fontes de receita e dando a eles “maior autoridades para a gestão tributária”. Vai “aumentar a escala de transferência” de recursos para os governos locais e, pouco a pouco, seu acesso a impostos sobre consumo.
O comunicado de quinta-feira já havia dado a entender que viriam “várias medidas para neutralizar riscos em dívidas de governos locais”. Elas estavam entre as mais aguardadas da Terceira Plenáriaàs dívidas acumuladas por administrações regionais e municipais, que alcançaram 60 trilhões de yuans (cerca de R$ 46 trilhões) em 2023.
Pequim havia planejado uma receita com uma reforma fiscal feita em 1994. O endividamento local foi resultado também da determinação para que as administrações respondessem por investimentos, por exemplo, no estabelecimento da indústria de carros elétricos. Já a receita nas mãos de Pequim veio sendo usada para reduzir a pobreza e a desigualdade regional.
O serviço financeiro chinês Cailianshe já havia noticiado parte da reforma fiscal, inclusive detalhes que não foram anunciados agora, mas ainda são esperados. É o caso do aumento no imposto sobre itens de alto padrão, que contribuiria para o repasse maior aos governos locais –e é visto, pelos economistas chineses relatados, como consequência devido às mudanças no padrão de consumo.
Outro anúncio de maior alcance foi feito “para responder ao avanço ao envelhecimento da população chinesa”. Avisa que o país “avançará com a reforma para aumentar a idade legal de aposentadoria”, mas isso será feito com “participação voluntária, flexível, gradual e de uma maneira prudente e ordenada”.
Com menos precisão quanto às medidas, anunciou-se também que serão “facilitados os avanços revolucionários em tecnologia”, com o estabelecimento de “um mecanismo para garantir aumentos no financiamento de indústrias do futuro”. Lista, entre tais indústrias de inteligência, artificial, aviação e aeroespacial, novas energias e biomedicina.
Na mesma linha, o documento foi vago quanto às medidas para estimular o consumo. “Intensificaremos os esforços para desenvolver um sistema completo de demanda doméstica”, afirma, acrescentando que Pequim vai “refinar os mecanismos de longo prazo para expandir o consumo, reduzir as restrições e, conforme necessário, aumentar os gastos públicos”.
Texto que encerra a “trindade” de documentos da Terceira Plenária, também divulgado neste domingo, a “explicação” de Xi Jinping foi mais curta e relacionada às ações econômicas, para “aprofundar as reformas”, com o quadro geopolítico mais geral. Eles visam criar “instituições sólidas para prevenir e neutralizar riscos”, segundo ele.
“As mudanças importantes estão se acelerando em todo o mundo, os conflitos e distúrbios regionais estão surgindo, as questões globais estão se tornando mais agudas e as tentativas externas de suprimir e conter a China estão aumentando”, escreve Xi. “A China entrou num período em que oportunidades estratégicas, riscos e desafios coexistem, e as incertezas e a imprevisibilidade estão crescendo.”