O governo Lula traçou uma operação casada para anunciar o detalhamento da adaptação das variações que levaram ao congelamento de R$ 15 bilhões de despesas do orçamento deste ano.
Pela manhã, o presidente Lula falou a um grupo de correspondentes internacionais que fará com que o congelamento de despesas orçamentárias sempre que necessário e que tem a responsabilidade fiscal nas “entradas”.
À tarde, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram números que demonstraram que o corte foi feito no limite extremamente necessário para cumprir a faixa inferior da meta fiscal de déficit zero de 2024.
O arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas) contém uma margem de tolerância para acomodação imprevistos que possam acontecer no meio do caminho.
Neste ano, a regra permite ao governo fazer um déficit de até R$ 28,8 bilhões para a meta ser dada como cumprida.
Foi justamente esse valor que o governo mirou ao calibrar as suas novas projeções no 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento, divulgado nesta segunda-feira (22), que apontou a necessidade de congelar R$ 15 bilhões.
Sem gordura para queimadura, já se antevê a necessidade de novo congelamento no próximo dia 22 de setembro. É quando o governo terá de fazer uma nova revisão das suas projeções de receitas e despesas e decidir se faz ou não o congelamento ou propõe uma alteração da meta fiscal ao Congresso.
A declaração do presidente da República é uma sinalização positiva reafirmando o compromisso firmado com o ministro Fernando Haddad de que aceitará o próximo congelamento. Uma especialidade de vacina para o fato de que o governo ficou sem margem de manobra ao mirar a banda inferior da meta.
Os números apresentados que o governo vai precisar de arrecadar mais para cumprir a meta. Para isso, conta com novas medidas para aumentar as receitas, como deixou claro o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Do lado dos gastos, a equipe segue com dificuldades para administrar o crescimento das despesas obrigatórias. O aumento da estimativa foi de R$ 29 bilhões.
O crescimento galopante das despesas da Previdência Social e do BPC, benefício de assistência social pago a idosos e pessoas com deficiência, é o maior problema a ser enfrentado.
No relatório, o governo apurou que essas despesas aumentaram R$ 11,3 bilhões. Mas os especialistas apontam que as novas estimativas seguem subestimadas, colocando em dúvida a capacidade de uma equipe de controle econômico a aceleração dos gastos com medidas de revisão dos benefícios.
O governo manteve a estimativa de economia de R$ 9 bilhões neste ano com a revisão, mas não mostrou no papel o que está dando certo até agora. Esse ponto é essencial para apontar o quanto os números apresentados são realistas.
É urgente, portanto, para o governo abrir esses dados nos próximos dias. Até mesmo para mostrar que o compromisso de Haddad de cortar R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias em 2025 é factível.
Afinal, foi essa sinalização que interrompeu a escalada do dólar, puxada pela percepção dos analistas de aumento do risco fiscal.
A partir de agora, um ponto a ser acompanhado com atenção será em que ministérios e programas o governo vai mirar o congelamento. Isso só será conhecido no próximo dia 30.
Se o governo escolher limitar agora as despesas que vão empoçar no final do ano, a margem de corte nos relatórios bimestrais será menor. No jargão orçamentário, empoçar são gastos que foram liberados, mas não vão se concretizar até o final do ano.
Limitar agora as despesas que já se sabe que vão empoçar dá menos margem para novos congelamentos até o final do ano.
Haddad e Tebet mostram pelo primeiro teste de fogo do contingenciamento. Ponto para eles, mas a batalha ainda não está ganhando. Os números têm que se mostrar críveis, principalmente a conta de que R$ 87 bilhões vão entrar na caixa do governo com medidas já anunciadas.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.