As despesas totais da União aumentaram R$ 19,4 bilhões no 3º bimestre do ano, puxadas principalmente na função dos custos da Previdência. Passaram de R$ 2.209 trilhões para R$ 2.230 trilhões, contribuindo para o bloqueio e o contingenciamento de parte do Orçamento do governo federal. Os dados foram detalhados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento dentro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A maior variação foi do Benefício de Prestação Continuada, com elevação de gastos de R$ 6,4 bilhões. O total do BPC chegou a R$ 111,5 bilhões. A alta se deu, segundo o Planejamento, à demanda reprimida, atualizado pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Os benefícios previdenciários somaram R$ 927 bilhões, com aumento de R$ 4,9 bilhões. A justificativa dos técnicos foi a ocorrência de mudanças de fluxos internos “e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
As duas despesas somaram R$ 11,3 bilhões a mais em relação à previsão do último bimestre.
Os créditos extraordinários também quase dobraram de valor em relação ao relatório passado, e somaram R$ 28 bilhões, em função da situação de emergência no Rio Grande do Sul.
O aumento das despesas levou o governo a bloquear R$ 11,2 bilhões no orçamento deste ano, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo também confirmou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para cumprir a meta anual de resultado primário.
O detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões, por ministérios e órgãos, será divulgado na próxima semana, e a publicação do decreto ocorrerá no dia 30.
“Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento em Coletiva à Imprensa.
A receita tem queda e déficit fica sem limite
Segundo o relatório, a receita primária total teve queda de R$ 6,4 bilhões, saindo de R$ 2,705 trilhões para R$ 2,698 trilhões.
A redução se deu pela recuperação de R$ 5,2 bilhões das receitas da Previdência, além da queda de R$ 1,7 bilhão das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 0,90 bilhão de queda nas concessões e permissões.
A receita líquida, que deduz as transferências obrigatórias para estados e municípios, passou de R$ 2.182 trilhões para R$ 2.168 trilhões.
O relatório aponta para um déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano, no limite do permitido no arcabouço fiscal.
O Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, atribuiu a queda na arrecadação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e municípios com menos de 156 mil habitantes, que impõem uma renúncia fiscal de R$ 26,2 bilhões anuais, segundo cálculos da RFB .
Barreirinhas também explicou que os recursos previstos com a aprovação do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), previstos em R$ 55,6 bilhões para este ano foram deslocados e ficarão concentrados no segundo semestre. A estimativa é que cerca de R$ 37,7 bilhões de julho a dezembro.
Bloqueio e contingenciamento têm o mesmo efeito prático
Haddad anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões para cumprir as regras do arcabouço fiscal na semana passada. O valor foi dividido entre um bloqueio de R$ 11,8 bilhões, para cumprir o limite de despesas previsto, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para cumprir a meta anual de resultado primário.
As despesas só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontadas a inflação. Já a meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 28,8 bilhões, para cima ou para baixo.
Sem o contingenciamento, o déficit ficaria em R$ 32,6 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão deficitária era de R$ 14,5 bilhões.
Na prática, o efeito do bloqueio e do contingenciamento é o mesmo, congelando as verbas dos ministérios. O que muda é uma forma de cálculo. O bloqueio acontece quando as despesas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é acionado quando o resultado entre as receitas e despesas compromete a meta do arcabouço que, para este ano, é de déficit zero.
Ambos podem ser revistos ao longo do ano nas avaliações do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, caso os parâmetros do arcabouço sejam restabelecidos.