O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (22) que empresas importantes para a “insegurança jurídica” no país ao apresentar “milhões de processos que sabem que vão perder”.
Moraes defendeu uma “mudança de mentalidade” e maiores variações em casos de litigância de má-fé. O ministro palestrou durante evento promovido pelo grupo Lide, presidido pelo ex-governador de São Paulo João Doria.
“É muito comum, principalmente a iniciativa privada, sempre acusar o poder público: ‘É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica’. Nós temos que enxergar o macro. Por que o Brasil tem 83 milhões de processos?”, disse.
Ele destacou que a Constituição de 1988, “corretamente”, universalizou a Justiça, mas “sem nenhuma previsão de como parecer a Justiça para essa universalização”. Para o ministro, “não há no mundo” nenhuma Justiça com “tão fácil acesso a todas as instâncias” como a brasileira.
Moraes diz que Justiça no Brasil é barata para recursos
O ministro referiu que há desrespeito aos jurídicos precedentes. Ou seja, decisões anteriores com efeito vinculante que podem ser aplicadas por outras instâncias do Judiciário em casos semelhantes.
“A iniciativa privada contribui para essa insegurança é jurídica, porque são milhões de processos que as partes sabem que perdem, que já há definição de precedentes, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barato, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão ingressando com embargos e vão protelando”, disse.
“E quando há, especificamente, uma multa por litigância de má-fé, é um escândalo no Brasil… Há – talvez seja uma grande culpa do Poder Judiciário em não penalizar as partes que assim atuam – uma mentalidade de litigância”, frisou.
O ministro ressaltou que “uma maior segurança jurídica depende de todos”, inclusive do “Poder Judiciário que desrespeita decisões vinculantes do próprio Judiciário”.
Para garantir a segurança jurídica é preciso uma “mudança de mentalidade” e na legislação para punir quem desejar ou que já foi estabelecido em precedentes, de acordo com o ministro. “Ou nós vamos ficar patinando”, disse.
Uso de IA para dar celeridade aos processos
Moraes sugeriu o uso de inteligência artificial com supervisão humana para analisar recursos e dar celeridade aos processos. Segundo o magistrado, a inciativa poderia ser utilizada principalmente na solução de conflitos, como na arbitragem e na mediação.
“O preceito básico do princípio da igualdade é que casos iguais devem ter o mesmo tratamento, a mesma decisão”, referiu. Ele defendeu maior transparência na escolha dos julgados nas mediações e nas decisões “para que não se coloque em dúvida” uma solução alternativa de conflitos.