Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados avalio que é preciso que a Casa inicie o debate sobre uma nova reforma da Previdência em 2025. Segundo três líderes ouvidos pela reportagem, o cenário econômico aponta para a necessidade de uma Câmara se debruçar sobre o tema.
Ainda não há uma proposta específica em análise nem conversas mais aprofundadas sobre o foco da discussão, mas a avaliação é de que o debate se tornou demorado. O tema também foi relatado por senadores.
Como um Folha mostradoa Previdência Social terá um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, aprovada pelo Congressodefine uma fórmula permanente de correção anual do salário mínimo, ao prever reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A contenção do crescimento das despesas da Previdência é apontada como necessidade para garantir a sobrevivência do novo arcabouço fiscal no médio e longo prazos. Uma ministra Simone Tebet (Planejamento) já defendi a desvinculação dos benefícios previdenciários da correção do salário mínimo, gerando críticas entre membros do PT. Há também uma resistência do próprio Lula sobre as mudanças nessa direção.
Os líderes da Câmara avaliam que, apesar disso, é preciso iniciar o debate. Especialistas também dão como certa a necessidade de uma nova reforma nas regras das reformas e pensões.
Segundo parlamentares, não há mais tempo hábil para iniciar os debates neste ano, diante das eleições municipal, das negociações em torno da eleição da Mesa Diretora da Casa e das votações da regulamento da reforma tributária. Dessa forma, a tarefa fica para o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa.
Há uma avaliação ainda, de que é preciso ver qual a especificação de forças sairá das urnas nas eleições municipais para entender se é possível um tema como esses prosperarem no Legislativo no próximo ano. Lira já sinalizou a interlocutores em conversas reservadas que acha importante esse tema voltar ao radar das discussões dos deputados.
Para um cacique partidário ouvido pela reportagem, em todo início de mandato o presidente da Câmara deve “mostrar serviço” e, por isso, esse tema deve ser considerado. No entanto, nenhum pré-candidato sinalizou publicamente que defenderá o andamento dessa pauta.
Um membro do centrão diz que esse é um assunto que tem sido tema de conversas laterais, mas que há um entendimento entre parlamentares de que a reforma aprovada em 2019 não deu conta de solucionar a situação das contas da Previdência.
Um obstáculo agora, no entanto, seria a dificuldade de reformas estruturais tramitarem já na metade de um governo, quando os políticos passam a ficar voltados apenas para as eleições gerais.
Além disso, a matéria é considerada polêmica e impopular. Esse representante do centrão diz, no entanto, avaliar ser possível conhecer o escopo de uma eventual nova proposta para evitar maiores desgastes com quem já tem o direito adquirido.
A necessidade de uma nova reforma tem apoio de outros setores, a exemplo do TCU (Tribunal de Contas da União). Em entrevista à Folhaem maio, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, afirmou não ter dúvidas de que o país precisará de novas mudanças nas regras da Previdência.
Ele citou o sistema dos militares como ponto de partida do debate. As regras de proteção social dos militares têm o maior déficit por beneficiários entre os três regimes mantidos pela União, com um valor de R$ 159 mil per capita. No INSS, esse déficit é de R$ 9,4 mil por beneficiário, e no regime próprio de servidores civis, de R$ 69 mil.
O tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores diante das reações da cúpula das Forças Armadas, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdêncianão é considerada uma reforma para valer.
Além disso, a revisão da aposentadoria rural e a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres são pontos levantados por defensores de mudanças.
A última reforma previdenciária foi promulgada em 2019 pelo Congresso Nacionalnão governo Jair Bolsonaro (PL), mas começou a ser discutida na gestão Michel Temer (MDB). Um reforma não avançou sob Temer após a delação da JBS que levou o governo do emedebista para uma grave crise política.
A gestão Bolsonaro conseguiu concluir a tramitação de uma ampla proposta após pouco mais de oito mesesficando atrás apenas de Lula, que, em 2003, aprovou em pouco mais de sete meses e meio uma reforma.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também fez uma reformulação ampla, mas durou mais de três anos e oito meses e foi derrotado na tentativa de estabelecer uma idade mínima para aposentadorias —o que foi alcançado sob o governo Bolsonaro.