A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) funciona hoje com uma equipe de servidores 30% menor do que o previsto em lei.
Com orçamento limitado e uma redução crescente no quadro de pessoal, a agência encontra dificuldades para acelerar a concessão de hidrovias, meio de transporte de carga mais econômico e menos poluente que o rodoviário.
As hidrovias emitem quase cinco vezes menos carbono que uma rodovia. O uso de estradas é predominante no Brasil, mas não é o mais eficaz, considerando a extensão continental do país. O transporte aquaviário, seja pela costa (cabotagem), seja pelos rios (navegação interior) é indicado para grandes distâncias, pela maior capacidade de transporte de carga e menor risco de acidentes e poluição.
A atribuição da Antaq é regular, supervisionar e fiscalizar esses serviços de transporte —o que engloba vias por mar, rios, lagos—, além do uso da infraestrutura dos portos. O transporte de cargas e pessoas por essas vias é controlado pela agência, o que também precisa garantir a economia e a segurança dessas travessias.
De acordo com a legislação, a Antaq deveria ter 470 servidores no seu quadro. Atualmente, a agência tem 335 profissionais, um déficit de 135 vagas.
“Os órgãos de controle dos servidores das agências precisam estar equipados com os níveis das melhores carreiras do governo federal, pela importância e complexidade do trabalho. Do contrário, teremos sempre baixas de difícil implementação, sem contar os anos de investimento em capacitação perdidos”, afirma em nota uma agência.
Representantes dos servidores do Órgão apontam que a evasão de pessoal dificulta o avanço dos investimentos no setor.
Atualmente, a Antaq tem quatro projetos de concessões de hidrovias em andamento: Madeira (na região entre Rondônia e Amazonas), Paraguai, Uruguai-Brasil (Lagoa Mirim) e Barra Norte. O objetivo é que até o final deste mês sejam iniciados os estudos para concessão das hidrovias do Tocantins e Tapajós.
No momento, há 31 pedidos de autorização para investimento ou reconhecimento de desequilíbrio contratual pelos investimentos realizados. Somente esses projetos ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Para o setor de terminais privados, existem 14 projetos em andamento que, para serem implementados, exigem ainda mais investimentos.
Desde 2017, ano apontado como o pico no número de servidores do quadro da agência, foram 54 baixos, em um universo de, na época, 389 servidores. Boa parte das saídas é de funcionários atraídos por oportunidades em outros órgãos públicos ou no setor privado.
“Essa falta de pessoal vem não só da não realização de concursos públicos, mas do fato de as agências sofrerem uma ‘fuga de cérebros’, porque perderam muita gente para iniciativa privada e muita gente para o próprio Estado”, diz Fabio Rosa, presidente do Sinagências, sindicato representante dos servidores das agências reguladoras.
A remuneração no final das carreiras de regulação (cargas nas agências reguladoras) se aproxima do nível inicial de outras carreiras típicas do Estado.
Em ofício enviado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) no início do mês, o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, solicitou por novas vagas seletivas e afirmou que as 30 abertas pelo CNU (Concurso Nacional Unificado) não serão suficientes para o quadro de previsão pessoal pela legislação.
“Ainda que já foi prevista a realização de concurso público para esta agência, imperioso que o provimento seja feito o quanto antes e que sejam autorizados novos certos, considerando que as 30 vagas abertas não suprem o quadro de pessoal previsto em lei, o que é agravado pela constante evasão dos servidores já lotados na Antaq” , diz o documento.
Os pedidos de cargas pela diretoria englobam especialistas em regulação de serviços de transportes aquaviários, técnicos em regulação de serviços de transportes aquaviários, analistas administrativos e técnicos administrativos.
RAIO-X DA ANTAQ
O que é: Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
Atribuições: Garantir a economia e segurança na entrega de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, além de mediar conflitos de interesses para evitar situações que configurem concorrência imperfeita ou infrações econômicas.
Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Orçamento: R$ 289,08 milhões (dados do portal da Transparência do governo federal)
Servidores: 335
Diretores (e quando terminam os mandatos):
- Eduardo Nery, diretor-geral (18 de fevereiro de 2025)
- Flávia Takafashi, diretora (18 de fevereiro de 2026)
- Lima Filho, diretor (18 de fevereiro de 2027)
- Alber Vasconcelos, diretor (13 de dezembro de 2026)
- Caio Farias, diretor (13 de dezembro de 2027)
SÉRIE FAZ RAIO-X DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Este é o novo episódio de série da Folha que detalha a atuação das agências reguladoras federais. Ao todo,serão 11 reportagens para traçar um raio-X dessas instituições na regulação e supervisão de setores como energia, petróleo, planos de saúde, vigilância sanitária, transportes, mineração, águas, aviação civil e audiovisual