O Governo de São Paulo conclui nesta terça-feira (23), em uma cerimônia na B3, o processo de privatização da Sabespque se iniciou em fevereiro do ano passado a partir de um estudo de metas pelo IFC (International Finance Corporation).
A finalização do processo com a liquidação da oferta feita no âmbito da privatização, na última segunda-feira (22), marca o início do novo contrato de concessão, assinado no dia 24 de maio, pela Urae-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste).
Além do novo contrato, passe a valer também nesta terça a tarifa reduzida que havia sido anunciado. Inicialmente, o valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas sociais e vulneráveis, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.
Durante o evento na B3 nesta manhã, os secretários de gestão Tarcísio de Freitas e empresários incentivaram os discursos sobre o papel social da Sabesp e a continuidade do trabalho desenvolvido pela companhia de saneamento. “É importante que, embora a Sabesp agora seja ainda do Estado, mas minoritária do Estado, ela continua sendo patrimônio de São Paulo”, disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
“Vamos sempre estar à disposição da população para ajudar como a gente ajudou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o nosso tempo, com nossos ativos, como nossa expertise. Esse é o espírito ‘Sabespiano’ e isso vai ser preservado, isso vai continuar”, afirmou o diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo.
“Os investidores olham para a Sabesp não apenas para comprar e vender ações, mas para ter uma empresa de ainda mais qualidade e uma empresa que vai ser plataforma multinacional de saneamento. Esse é um projeto que vai alcançar pessoas”, disse a segurança Natalia Resende, de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
“Poderíamos ter escolhido diversas formas de fazer essa desestatização. E a Natalia [Resende] disse: escolhemos o caminho mais difícil, talvez, mas escolhemos o caminho mais consistente. Nós escolhemos o caminho que nos permitirá deixar um legado”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendendo a escolha de um acionista de referência no processo, que se comprometesse junto ao governo com seus objetivos.
Com a ação vendida pelo Estado precificada em R$ 67 tanto pelo acionista de referência quanto pelo mercado, a desestatização afirmou R$ 14,77 bilhões. O valor por ação é cerca de 20% inferior ao preço do papel da companhia atualmente, que encerrou a última sessão no patamar de R$ 87.
Em uma oferta sem concorrência para a escolha do investidor estratégico, a Equatorial Energia arrematou 15% dos papéis da companhia de saneamento de São Paulo.
Na semana passada, a companhia assinou acordo com o Estado paulista que prevê que a Equatorial não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, que é o tempo de conclusão do ciclo de universalização do saneamento planejado pelo estado de São Paulo .
Outros 17% das ações detidas pelo Estado foram distribuídas em uma oferta pública, que contou com a participação de 17,9 mil pessoas físicas, que somaram R$ 1,5 bilhão. Entre os investidores institucionais, foram 290 fundos alocados, sendo 87% fundos de longo prazo e 50% fundos internacionais.
No total, foram vendidas 220.470.000 ações (que incluem 28.756.956 ações de lote suplementar).
Com a oferta, o Governo de São Paulo impediu sua participação no capital social da Sabesp de 50,3% para 18%.
Além da redução tarifária, um dos objetivos do governo com a privatização é a antecipação da universalização dos serviços de água e esgoto de São Paulo de 2033 para 2029. Para isso, a previsão é de investimento pela Sabesp de R$ 260 bilhões até 2060, sendo R$ 69 bilhões até 2029.
Ao longo do processo, a desestatização em si e o modelo escolhido pelo Governo foram alvos de críticas e controvérsias pelo mercado e pela população.
Em uma pesquisa Datafolha realizada no ano passado, a privatização foi rejeitada pela maior parcela dos moradores do estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, 53% dos entrevistados disseram ser contra a transferência da empresa para a iniciativa privada, enquanto 40% eram a favor. A minoria (1%) declarou ser indiferente, e 6% não sabiam.
Além disso, especialistas criticaram as regras da privatização, argumentando que o formato escolhido para a oferta de ações privilegiava uma proposta com valor menor, não a maior —como costuma ser o estratégico para processos de desestatização. Outra preocupação foi com uma cláusula que limitava a participação do acionista de referência da Sabesp em novos leilões de saneamento.
Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a aprovação da privatização da Sabesp teve idas e boas-vindas e foi palco de tensãocom manifestação violenta de sindicatos.