Ao responder um pedido de informação feito pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sobre a divulgação de números inflados referentes ao envio da ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) responsável pela Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa, pela divulgação dos números questionados pelo deputado.
Os questionamentos enviados pelo parlamentar foram os seguintes:
- Como a Secom justifica a inclusão de linhas de crédito de bancos públicos e privados como “investimentos do governo federal” no valor total de R$ 50,9 bilhões, quando esses recursos não representam desembolsos diretamente da União?
- Qual é a explicação da Secom para as alegações de duplicação de valores, que inflaram os números anunciados em pelo menos R$ 7 bilhões, conforme apontado por economistas e reportagens da mídia?
- Por que a comunicação oficial do governo não especificou detalhadamente os componentes do montante total anunciado, misturando adiantamentos de impostos e linhas de crédito com recursos efetivamente desembolsados?
- Diante da correção feita pelo Ministério da Fazenda, por que a SECOM não divulgou uma nota de correção pública explicando a alteração dos termos “recursos cedidos” para “recursos viabilizados”?
- Como a pasta justifica o pedido de abertura de investigações contra influenciadores digitais e contas em redes sociais por pretensa divulgação de “fake news” sobre o trabalho de resgate no Rio Grande do Sul, enquanto a própria Secretaria está sendo acusada de inflar e divulgar informações inverídicas sobre os recursos federais destinados ao estado?
- Qual valor total foi efetivamente desembolsado diretamente pelo governo federal para as ações de socorro e socorro no Rio Grande do Sul, excluindo linhas de crédito, adiamentos de crédito, antecipações de benefícios que já seriam pagos, dentre outros?
Nas duas primeiras respostas, a Secom disse que “a informação solicitada é da responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, que coordena a Sala de Situação do tema”.
“Assim, de forma a obter as respostas fáceis, e nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerimos que o questionamento seja dirigido ao referido Ministério. Desta forma, poderão ser fornecidas orientações detalhadas e qualquer dúvida relacionada ao tema em questão”, continua a Secom.
A Secretaria também destacou que os dados sobre a ajuda enviada pelo governo federal estão abertos para consulta no portal do governo, na página do programa “Brasil Participativo”.
Ao responder às perguntas 3, 4 e 6, a Secom ressaltou o “detalhamento” dos números na página do programa.
Em resposta ao item 5 da lista de questionamentos, a Secom disse atuar “em conformidade com a Constituição Federal do País, bem como com o restante do ordenamento jurídico aplicável, o que garante a liberdade de expressão”.
A Gazeta do Povo Entrei em contato com a Casa Civil para confirmar o domínio da pasta sobre as informações questionadas pelo deputado e aguardar retorno.