O silêncio do governo brasileiro e, até o fechamento desta reportagem, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fala do presidente venezuelano Nicolás Maduro duvidando do sistema eleitoral do país contrasta com ações tomadas anteriormente envolvendo críticas feitas por opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O jurista Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão – e defensor do direito de questionar o sistema eleitoral, normal em uma democracia –, afirmou que, caso a Corte eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguissem as mesmas regras utilizadas no passado, Maduro deveria ser investigado para dizer que o Brasil não audita “um único registro” de voto. O líder venezuelano ironizou uma fala de Lula em que se diz preocupado com a declaração de que teria um “banho de sangue” caso fosse derrotado na eleição presidencial do próximo fim de semana.
“Se fizemos da crítica ao processo eleitoral ataque e tema da competência do STF e TSE, se [Elon] Musk se tornou há alguns meses investigado nos inquéritos por incitação ao crime, mesmo se manifestando no exterior, nossas reivindicações exigem que nossa Corte investigue Maduro por sua fala”, disse Marsiglia nas redes sociais.
O jurista lembrou da investigação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o bilionário norte-americano em abril por questionar as decisões de suspensão de perfis de opositores a Lula nas redes sociais e a dizer que o magistrado “interferiu completamente nas eleições no Brasil ”.
No ano passado, Moraes afirmou em uma palestra que questionar a integridade das urnas eletrônicas brasileiras significa duvidar da própria democracia. “Criavam as notícias fraudulentas, as famosas fake news, e por meio de robôs as colocavam no top cinco das notícias para dar complementação. Por isso, melhoramos a forma de identificação e proteção”, indicada na época.
Foi também por levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade por oito anos após promover uma reunião com embaixadores em 2022 em que questionou a adição das urnas eletrônicas.
“A Justiça eleitoral não deve existir pra cassar mandatos, muito menos de presidente. […] Se costuma, no Brasil, se ver julgamento por corrupção e outras coisas. Pela primeira vez, abuso de poder político”, disse Bolsonaro na época sobre a decisão do TSE.
A Gazeta do Povo procure o TSE para comentar a fala de Maduro e aguardar retorno. O Ministério das Relações Exteriores e o governo brasileiro não se pronunciaram oficialmente sobre a declaração.