O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, pelos crimes de injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A decisão foi de terça-feira (23) e a defesa afirmou que vai recorrer.
O caso começou em 2020, quando Hickel criticou a instalação do monumento da Liberdade, na Comarca de Canela (RS), símbolo das lojas Havan, e fez um abaixo-assinado para tentar removê-la. À época, Hang publicou um vídeo em suas redes sociais chamando o arquiteto de “esquerdopata”, “da turma do ele não”, “adora o MST” e “vá pra Cuba que o pariu”.
Hickel entrou, então com uma ação contra Hang e perdeu na primeira instância. O arquiteto recorreu, e dois dos três desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS decidiram reverter a decisão que havia absolvido Hang. A turma fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção, em regime aberto, cumuladas com multa correspondente a R$ 207.998,00.
A pena privativa de liberdade foi vencida pela prestação de serviços à comunidade, mais prestação pecuniária no valor de 35 cláusulas mínimas vigentes ao tempo do fato (R$ 36.365,00), que deve ser paga ao autor da ação.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJRS, no julgamento de terça, o desembargador Marcelo Bertoluci, relator de recurso, votou por manter a sentença de 1º grau. O voto divergente veio da desembargadora Viviane de Faria Miranda, que foi acompanhada pelo desembargador Luciano André Losekann.
Os dois consideraram, de acordo com a assessoria de imprensa do TJRS, que as declarações “não se tratavam apenas de mera divergência de ideias, sendo desonrosas e capazes de habilidades a imagem pública e profissional do arquiteto”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Luciano Hang afirmou que vai recorrer e insistir na defesa da liberdade de expressão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou.