A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar a íntegra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa do ex-mandatário solicitou no inquérito que investigasse o suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o sigilo é necessário porque a delação de Cid faz parte de outras investigações. Ele afirmou que a legislação estabelece que o acordo e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo até a coleta da denúncia ou da denúncia-crime.
“Sabe-se que, até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público ainda pode identificar diligências imprescindíveis à formação do julgamento acusatório, inclusive vinculadas ao depoimento do colaborador”, disse.
Além disso, a PGR argumentou que a jurisdição do STF “tem rejeitado a tese de cerceamento de defesa nos casos em que a negativa de acesso à colaboração premiada ocorre antes da obtenção da denúncia”.
A Corte considera que o “investigado não detém direito subjetivo a acesso a informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”.
Defesa de Bolsonaro pediu acesso a todos os documentos registrados no processo
No último dia 10, a defesa do ex-mandatário solicita a “irrestrita disponibilização” dos autos do processo e da delação de Cid, inclusive do registro audiovisual integral dos depoimentos. O pedido abrengia a listagem e o acesso a “todos os procedimentos, medidas cautelares e quaisquer assuntos judiciais ou administrativos” no âmbito do caso das joias.
Gonet atualmente o pedido “genérico” e reforçou que todos os elementos relevantes para a investigação já foram franqueados à defesa do ex-mandatário.
O PGR destacou que é “inviável” dar “acesso incluído” a Bolsonaro aos “possíveis procedimentos investigativos cuja existência se desconhece e que sequer são mencionados nestes autos”.
Caso das joias
No início deste mês, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e mais 11 pessoas no inquérito sobre a venda de joias. Segundo o relatório da investigação, Bolsonaro cometeu três crimes: peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele sempre negou qualquer irregularidade.
A PF estimou o valor dos itens desviados em R$ 6,8 milhões, contudo, isso não significa que todo montante esse tenha ido para Bolsonaro. O investigador apontou que os montantes com o suposto esquema teriam custeado as despesas do ex-presidente durante sua estadia nos Estados Unidos.