O ministro da Fazenda, Fernando Haddadantecipou em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira (24), as propostas que serão apresentadas ao presidente Lula (PT) não há debate sobre a segunda etapa da reforma tributáriano segundo semestre deste ano.
Segundo ele, as propostas, agora sobre renda, terão dois caminhos: ampliar o teto de autorizado do Imposto de Renda ou reduzir uma alíquota de consumo.
“Vamos entregar alguns cenários de como vemos a oportunidade de fazer a reforma para melhorar a distribuição da renda e, se possível, promover ou o aumento das taxas de isentos ou uma redução da alíquota do imposto sobre consumo”, disse.
Segundo ele, a tarefa é Ministério da Fazenda é lutar por princípios gerais adequados e modernos, “à maneira como os países desenvolvidos fazem”.
Ele também foi criado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, com técnicos que fazem as contas para que deputados e senadores possam tomar decisões a partir de cálculos validados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“Isso vai estabelecer cláusulas que fazem com que a decisão política se torne mais segura”, afirmou.
Sobre o orçamento fiscal para 2025, o ministro voltou a falar sobre a dívida de R$ 200 bilhões remanescentes pelo governo anterior. Disse também que a meta de alcançar o déficit zero este ano não foi alcançada porque o Congresso não permitido o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
“Se a Medida Provisória que encaminhamos no ano passado tivesse sido aprovada na íntegra, eu diria com grau elevado de confiança que iríamos atingir o objetivo de equalizar as contas primárias”, opinou.
Haddad disse que é legítimo o debate sobre as regras atuais de vinculação orçamentária e reforçou que existem muitos estudos técnicos do governo em torno disso.
“Vamos entregar um orçamento fiscal para o ano que vem bastante consistente, com base no trabalho que vem sendo feito desde o ano passado”, prometeu. “Como o presidente Lula não cansa de frisar: vamos fazer o que for necessário para colocar o país em ordem e com justiça social. Não queremos prejudicar o crescimento, não queremos prejudicar os mais pobres, o pobre tem que estar no orçamento, mas quem não paga imposto, tem que voltar a pagar Senão a gente não equilibra as contas”.
No Rio de Janeiro para participar do G20o ministro defendeu a tributação dos mais ricos para financiar o combate à fome no mundo, principalmente em países com renda muito baixa.
Admito, no entanto, que esse é um longo debate e uma ideia que terá desdobramentos como perspectiva importante do ponto de vista humanitário.
Em relação ao imposto sobre herançaAlvo das críticas de Lula nesta semana por ser de apenas 4%, Haddad afirmou que essa é uma questão estadual que deve ser tratada pelos governadores junto ao Senado.